Faleceu ontem, 03/08, o narrador e comentarista esportivo, Miguel Livramento. O SINFREN, pela admiração e respeito ao trabalho do jornalista no futebol catarinense, presta sua homanagem e mais sinceras condolências à família e amigos, do ícone manezinho.  Miguel nos deixa aos 81 anos, com a certeza de ter sido um dos maiores nomes da TV e rádio, no Estado, por 50 anos.

Notícia ruim que ressalta a importância da segurança nos postos de combustível. Uma explosão de GNV aconteceu em um posto, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, nesta quinta-feira, 20, e deixou o frentista que abastecia o veículo, levemente ferido.

Essa é uma das situações que evidenciam a importância do sindicato na luta pela segurança do trabalhador, onde se torna explícito que há necessidade de leis rígidas sobre abastecimento e  fiscalização.

A nova conjuntura política e econômica do país fortalece o movimento sindical e abre espaço para os debates por mais igualdade de direitos e justiça social. Este é o momento dos frentistas se unirem para traçar novas estratégias de lutas. De hoje até amanhã, os dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas debaterão propostas para melhorar a qualidade do trabalho e garantir mais direitos à categoria.

Eusébio Pinto Neto, presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, se reúne nesta terça-feira(18), com dirigentes dos sindicatos do Nordeste, em Recife, Pernambuco. Amanhã, o encontro será, em São Paulo, com os sindicalistas da região Sudeste. Com os dois encontros, ele encerra o ciclo de debates pelas regiões do país.

Os sindicalistas estão elaborando a pauta do VI Encontro Nacional dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência, que será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília.

Segundo Eusébio Neto, a regulamentação da profissão de frentista, que avança no Congresso Nacional, será um dos temas abordados nos debates com os dirigentes. O Projeto de Lei 3299/2021 já tem um relator designado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). Ele acredita que o parecer do deputado Silvio Costa Filho(Republicano/PE) será votado ainda no segundo semestre.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ acrescenta que o projeto vai fortalecer a categoria e definir legalmente os requisitos que o profissional deve ter para trabalhar no posto de combustível. A regulamentação vai dar uma identidade jurídica e pública à profissão de frentista.

Eusébio Neto afirma que o avanço da tecnologia no mercado de trabalho também preocupa os dirigentes dos frentistas. Ele destaca que, apesar da Lei 9.956, que proíbe bombas de autosserviço em postos de todo o país, grupos econômicos insistem em atacar a categoria.

Eusébio frisa que a organização e a mobilização dos sindicalistas são importantes para derrubar os projetos no Congresso Nacional que visam revogar a lei, que protege o emprego de cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis.

“Não podemos fechar os olhos para o avanço tecnológico na cadeia automotiva. Precisamos estar atentos. Os carros elétricos são uma realidade no mundo e, no Brasil, o número de veículos eletrificados chega a 130 mil. Contudo a evolução tecnológica não pode deixar de lado a espécie mais importante do planeta, que é o ser humano”, finaliza ele.

Por Estefania de Castro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou um posto de combustíveis de Presidente Prudente - SP pelo atropelamento de um frentista durante o horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade envolve exposição habitual a risco especial.

Sobre o Atropelamento

O fato aconteceu em novembro de 2020. O frentista, que havia recém abastecido um carro, foi atropelado por um veículo que se desgovernou após se envolver em uma ocorrência de trânsito. 

Na reclamação trabalhista, o frentista que teve sequelas em seus movimentos, ficando em uma cadeira de rodas, alegou ter sofrido um acidente de trabalho, e até o ajuizamento da ação, estava incapacitado de exercer as atividades profissionais. Na ação, pediu o pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes dos transtornos psicológicos e de todo o sofrimento pelo qual passou.  

Culpa de terceiro

O posto de combustíveis argumentou que o acidente foi culpa exclusiva de terceiro e que não havia relação de causa e efeito com sua atividade econômica. 

A 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente acolheu o argumento do empregador e negou o pedido do frentista. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho no julgamento do recurso. Para o TRT, nenhuma providência poderia ter sido tomada pelo posto a fim de evitar que o trabalhador fosse vítima do atropelamento. 

Exposição habitual a risco

O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, e o relator do recurso, ministro Alberto Balazeiro, considerou que a atividade do frentista traz elevado risco à integridade física, pois está mais vulnerável a sofrer acidente de trabalho do que outro trabalhador comum. No voto, citou a tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 932), que diz ser constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, envolve exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.  

De forma unânime, a Terceira Turma reconheceu a responsabilidade objetiva do posto e determinou o retorno do processo ao TRT para decisão sobre o pedido do trabalhador quanto ao pagamento de indenização por danos morais.

Hoje, 5 de outubro, é o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao BENZENO. A data surgiu como homenagem ao petroleiro de Cubatão-SP, Roberto Kapra, que, aos 36 anos, foi vítima de leucemia mieloide aguda, doença ligada à exposição ao benzeno, deixando esposa e dois filhos. Resistência

Mesmo com a extinção formal da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), trabalhadores mantêm a articulação em torno do combate à exposição da substância.

Benzeno é um composto incolor e de aroma adocicado, que evapora rapidamente quando entra em contato com o ar. Ainda nos dias atuais é bastante utilizado na cadeia de extração e refino do petróleo, em laboratórios químicos e como matéria-prima nas indústrias petroquímicas. O Ministério da Saúde alerta que a contaminação por essa substância pode ocorrer por meio do ar, do solo e da água. Em veículos automotivos, a substância é lançada para a atmosfera no momento de combustão da gasolina.

Foi aprovado nesta terça-feira (02) o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O parecer trata do Projeto de Lei nº 3.299, de 2021, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que propõe regulamentar a profissão de frentista.

O PL 3.299/2021 descreve como frentistas os profissionais que atuam em postos de combustíveis que, entre outras atividades, atuam no abastecimento de veículos; na troca de óleo e de lubrificante; nos serviços de lavagem, borracharia, calibragem de pneus e outros serviços básicos de manutenção veicular e o atendimento de caixa e de clientes em lojas de conveniência que pertençam ao posto ou ao grupo econômico.

O Presidente do SINFREN, Roque Roberto dos Santos, declara sua satisfação pelo resultado do parecer, que regulamenta as atividades  essenciais exercidas pelos frentistas.

“Foi muito tempo de luta para alcançar esta conquista. Agradecemos aos deputados e a todos os que foram favoráveis a esta regulamentação de nossa profissão”, declara o presidente do SINFREN.

Nesta semana, nossa categoria obteve mais uma relevante vitória na Câmara dos Deputados. Após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), rejeitar o Projeto de Lei 2.302/2019, de Vinicius Poit (Novo-SP), o relator Daniel Almeida (PCdoB-BA) deu parecer contrário ao PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).

Ele é contra os Projetos 2.792/2019, 3.864/2019 e 4.916/2019, que estão apensados ao PL 2.302 e tratam do mesmo tema – a implantação do self service nos 45 mil postos de combustíveis de todo o Brasil, a revogação da Lei 9.956/2000 e o desemprego em massa da categoria.

“Essa é uma vitória dos frentistas, graças aos esforços dos trabalhadores e direções sindicais, com trabalho junto aos parlamentares e ao relator”, avalia o presidente da Federação, Eusébio Luis Pinto Neto.

“Essa foi uma etapa importante, porque o relator tem papel relevante dentro da Comissão. A tendência é que os demais parlamentares sigam o relatório”, explica o dirigente. Eusébio conta, ainda, que a maioria dos deputados da Ctasp são de vertente progressista, o que facilita o diálogo. “Praticamente todos são favoráveis a nós”, ele diz.

O presidente da Fenepospetro informa que o trabalho das direções sindicais será evitar que o PL vá à apreciação da Comissão de Minas e Energia. “Porque essa é uma Comissão mais conservadora e alinhada aos interesses do capital. Claro que não existe nada fácil. Temos que trabalhar. E faremos isso”, afirma Eusébio.

Quando o governo de um país não trabalha direito quem paga é a população, principalmente os mais pobres. O Brasil de Bolsonaro vive hoje sob forte inflação: produtos como leite, gás, café, verduras, legumes – sem falar na carne – estão com preços proibitivos.

Ainda bem que a democracia permite a troca no poder político. Bolsonaro se colocou a serviço do capital e da maioria da população sobre os efeitos de uma política econômica atrelada aos ricos e aos interesses antinacionais.

Segue o artigo:

Pagamos caro por erros do governo Bolsonaro

Por Eusébio Pinto Neto

Em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. A sabedoria evidenciada no provérbio popular mostra a balbúrdia promovida pelo governo Bolsonaro no País. A crise dos combustíveis afeta principalmente os mais pobres, porque os sucessivos aumentos impactam diretamente nos preços de todas as mercadorias, elevando assim a inflação.

A conta não fecha para as famílias de baixa renda.  O valor do botijão de gás representa hoje mais de 10% do salário mínimo. Sem dinheiro pra comprar o botijão, muitas pessoas são obrigadas a cozinhar a lenha ou no fogareiro a álcool. Isso gera vários acidentes. O número de pessoas que sofreram queimaduras, por cozinhar em fogões improvisados, aumentou 43% no Estado do Rio de Janeiro este ano.

O mais escandaloso é que o governo tenta tirar proveito dessa tragédia pra angariar votos.  Mancomunado com o Congresso, Bolsonaro promove a grande farra eleitoral. Em busca de votos, promete aumentar o Auxílio Brasil, o Vale-gás e vai dar auxílio para caminhoneiros e taxistas. O pacote de bondade agora vai ser votado na Câmara. A vitória do governo é tida como certa. Mas, como a alegria do pobre dura pouco, a bondade valerá até dezembro.

Montado em sua incompetência governamental, Bolsonaro empurra a responsabilidade da sua desastrada política econômica para os entes federados e à Petrobras.

Não é trocando presidente na Petrobras que se resolve a questão de preços dos combustíveis, hoje atrelada ao dólar. A queda dos preços nos postos de combustíveis, por causa da lei que limita a cobrança de ICMS nos Estados, também pode ser temporária. O preço do barril de Petróleo abriu a semana em alta e há projeções de que o valor dispare no mercado internacional.

Quando o cobertor é curto se descobre um lado para proteger o outro. O Estado do Rio, que já aderiu à nova lei, deixará de investir cerca de R$2.7 bilhões em educação e saúde por causa da queda na receita. A população que depende da saúde e educação pública vai ser a mais prejudicada.

As medidas desastrosas de Bolsonaro são cortina de fumaça para ganhar tempo e tentar vencer a eleição. O golpe de 2016, que tirou a presidente Dilma do governo, abriu caminho para a nefasta política de Preço de Paridade Internacional (PPI), quando os valores dos combustíveis passaram a ser calculados conforme a cotação internacional convertida em Reais pela taxa de câmbio.

Infelizmente pagamos caro pela política do governo Bolsonaro. Mas já era de se esperar esse incêndio. Afinal, um presidente que se elege chamando seu ministro da Economia do posto Ipiranga fica mais do que evidente a sua incompetência para administrar o País. E, como o posto de combustível só funciona bem com frentista, seguimos lutando pela volta dos trabalhadores ao comando da Nação.

Fonte: Fenepospetro

Você sabia que quase 5 milhões de empresas estão inadimplentes com a Previdência? Neste caso, o trabalhador é quem precisa provar o vínculo empregatício para ter acesso aos benefícios do INSS, como a aposentadoria. 

A maior parte dos trabalhadores, e trabalhadoras, confia que os descontos mensais em seus salários estão sendo feitos de forma correta, e que o empregador está cumprindo a lei, como, por exemplo, recolhendo o INSS.

Mas, fique atento, pois você pode ter problemas quando precisar contar com: 

• auxílio-doença, ou 

• aposentadoria.

pois, há empresas que, apesar de descontarem dos salários, mensalmente, não fazem a contribuição o INSS. Veja abaixo o que fazer para se proteger de empresas que cometem o crime de sonegação fiscal.

Se você é vítima desta situação, entre em contato com o INSS pelo número de telefone 135.

O INSS irá solicitar a documentação que comprove:

• Que você trabalhou na empresa durante todo período sem o recolhimento do INSS;
• Os desconto da contribuição em sua folha de pagamento;
• Seu rendimento para que o cálculo do benefício possa ser realizado.

Onde conseguir estas comprovações:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), 
• contrato de trabalho, 
• termo de rescisão de contrato, 
• holerites (no portal, descritos como recibos de pagamento).

Em caso de dúvidas, consulte o Sinfren.

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