http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/florianopolis/v/lei-define-que-nao-se-pode-abastecer-alem-do-limite-da-trava-automatica-da-bomba/3110708/

Piso Salarial Estadual tem reajuste superior a 9%

O Piso Salarial Estadual deve receber reajustes entre 9,15% e 9,37% a partir de 1º de janeiro de 2014. O acordo foi assinado pelas centrais sindicais e federações de trabalhadores de Santa Catarina com a federação patronal, a Fiesc e suas entidades filiadas, em Florianópolis, no final da tarde de ontem (dia 02/12/13).

O Piso está dividido por categoria, em quatro faixas salariais: a primeira teve 9,15% de reajuste, passando de R$ 765,00 para R$ 835,00. A segunda faixa passa para R$ 867,00, a terceira para R$ 912,00 e a quarta faixa salarial passa de R$ 875,00 para R$ 957,00, com 9,37% de reajuste. Diante de uma inflação estimada em 5,29% para 2013, segundo o Dieese, a média de ganho real deve chegar a 3,37%.

O documento do Acordo será entregue ao governador Raimundo Colombo na semana que vem e a expectativa das lideranças sindicais é de que o Projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e a Lei sancionada pelo governo antes do final do ano.

O diretor sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo Castanheira, considera importante o fechamento da negociação ainda em 2013: "É muito diferente dos demais anos, houve amadurecimento na negociação", avalia Castanheira, destacando o índice de reajuste, "idêntico ao do ano passado, mas diante de uma inflação menor, ao que tudo indica".

Em relação à coleta de pelo menos 60 mil assinaturas necessárias (1% dois eleitores catarinenses) para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabeleça o reajuste automático do Piso Salarial Estadual, Castanheira lembra que a luta continua: "Ainda faltam em torno de 20 mil assinaturas para que tenhamos mais esta ferramenta de pressão por uma política salarial de reajuste do Piso", conclama Ivo Castanheira.

Centrais Sindicais e Dieese discutem o novo piso regional de Santa Catarina

Durante a manhã de segunda feira, dia 14 de outubro, na Fecesc, mais de 70 participantes, representantes de sindicatos, federações, Centrais Sindicais de SC ( UGT, CUT Força Sindical e Nova Central) e Dieese se reuniram para discutir entre outros assuntos, o novo reajuste do Piso Regional do Estado. Todos concordaram que o novo piso de Santa Catarina deverá se equiparar ao Piso Estadual do Paraná.

Ficou definido ainda intensificar a busca de assinaturas para o abaixo-assinado em favor do reajuste automático do Piso Estadual. "Na verdade precisamos de pelo menos 60 mil assinaturas para formular um Projeto de Lei de Iniciativa Popular", disse o presidente do SINFRTEN, Derli  Muzzo, que participou do encontro. Segundo ele, até agora as entidades coletaram cerca de 43 mil assinaturas.

Conforme divulgou o Dieese, "a data-base de reajuste do Piso Regional do estado do Paraná é em 1º de maio, enquanto a do Piso Salarial de Santa Catarina é em 1º de janeiro de cada ano. No momento, os valores e as diferenças percentuais das quatro faixas salariais no estado vizinho são os seguintes: R$ 882,59 (15,37%), R$ 914,82 (15,36%), R$ 949,53 (13,71%) e R$ 1.018,94 (16,45%). Este ano, os valores do Piso Salarial foram sancionados pelo governador Raimundo Colombo em 25 de março. Todos os anos, a comissão de negociação dos trabalhadores tenta antecipar a data do fechamento do Acordo, sem sucesso. O coordenador sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos), Ivo castanheira, observa que a cada ano a participação dos dirigentes sindicais é maior. Já o diretor técnico do Dieese, José Álvaro Cardoso, lembra que a reunião desta segunda-feira "foi a mais expressiva em número de participantes".

O Piso Estadual beneficia mais de um milhão de trabalhadores catarinenses. O Dieese deve realizar em breve um estudo sobre o impacto do Piso Salarial Estadual nas negociações salariais e na economia do estado como um todo. A Comissão de trabalhadores, que negocia com a Fiesc, é formada pelos presidentes das Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical, UGT e CTB, além da Fetiesc e do Dieese.

No encontro o Dieese apresentou o balanço das negociações dos reajustes salariais do primeiro semestre de 2013 e fez uma avaliação da conjuntura econômica do país. Após o relato do Dieese, os sindicalistas decidiram realizar encontros em suas bases e depois apresentar uma pauta única até o final deste mês para encaminhar à federação patronal, a Fiesc, à Assembléia Legislativa e ao governo do Estado.

Trabalhadores elegem a nova diretoria do Sindicato dos frentistas de Criciúma e região

Nos dias 2 e 3 de outubro, em Criciúma e região, foi realizada eleição para a nova diretoria do SIEMCODEPE (Sind. dos Emp. no Com. de Derivados do Petróleo e Postos de Comb. Ver. de Gás Liq. de Pet., Gás Natural Veic., Lojas de Conv. em P. de Comb., P. de Lav. e Lub., Emp. Esp. em Lub. e Troca de óleo, ´Borracharias e Gás Natural da Região Sul de SC), que reconduziu ao cargo de presidente o Sr. Salésio Augusta,  para um mandado de cinco anos, junto com demais companheiros de chapa (*abaixo) .

Dos 175 votos  recolhidos nas três urnas itinerantes e uma fixa, todos foram para a chapa única liderada pelo companheiro Salésio, com exceção de apenas um voto em branco. “A eleição foi muito tranqüila, sem nenhum incidente. Quero aqui agradecer a todos trabalhadores que depositaram um voto de confiança em nossos companheiros de chapa. Não vamos decepciona-los”, garante o presidente do SIEMCODEPE.

Segundo ele, a categoria merece respeito e dignidade, até porque não havia processo eleitoral há 16 anos na região.  Salésio garante que a nova diretoria irá dar continuidade ao trabalho iniciado em 10/10/2010, quando eles foram empossados  via Judicialmente. "Agora que assumimos através dos votos dos trabalhadores da categoria, nosso compromisso ainda é maior. Todos que confiaram no nosso trabalho agora sabe da nossa conduta e o nosso caráter”, finalizou Salésio. Ele ainda agradeceu a todos trabalhadores e sindicalistas que contribuíram para uma eleição democrática e representativa.

O vice-presidente do SINFREN, Eduardo Motter e a funcionaria Inês Koch participaram da eleição junto com a equipe de apoio. Eles circularam nos municípios de Tubarão, Urussanga e Imbituba coletando votos nos mais distantes postos de combustíveis. “Foi uma eleição tranqüila e democrática. Alguns trabalhadores até ficaram surpresos, pois há muito tempo não havia eleição para o sindicato. Foi uma lição de cidadania”, comentou Motter.

*Nova Diretoria do SIEMCODEPE

Presidente                                              Salésio Augusta

Vice-presidente                                     João Carlos de Amorim

Tesoureiro                                              Eduardo Lopes Alano   

Secretario Geral                                    Idanir Machado Mendes

A Justiça do Trabalho realizará na próxima semana, de 26 a 30 de agosto, a Terceira Semana Nacional de Execução Trabalhista, com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse período, será feito um esforço concentrado em toda a Justiça do Trabalho para julgar o maior número possível de processos em fase de execução, estimulando as partes a buscarem o encerramento desses litígios.

Só no TST, existem 12.143 processos pendentes nesta fase processual, que chegaram à cúpula da Justiça do Trabalho por força do artigo 896, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – dispositivo que autoriza a apreciação de decisões em execução de sentença quando as decisões proferidas nos TRTs trouxerem ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal.

Dos 12.143 processos em fase de execução sob análise no TST, 9.303 são Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, 1.385 são Recursos de Revista e 1.455 são processos de outras classes, que terão preferência de julgamento nas Turmas durante a semana temática. 

Para o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que requereu aos ministros prioridade na inclusão em pauta e julgamento dos processos  de execução trabalhista, o intuito do mutirão é tornar efetivo o direito do cidadão e dar maior efetividade às decisões judiciais. "O credor deve acreditar que irá receber o que lhe é devido e o devedor deve entender que esta é uma excelente oportunidade para entrar em acordo ou pagar suas obrigações", afirmou. A última pauta temática realizada pelo TST ocorreu de 20 a 24 de maio deste ano, relativa a processos sobre acidentes de trabalho.

A expectativa é que os julgamentos da próxima semana superem as estatísticas do ano passado. Em 2012, a Semana da Execução registrou o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país.

Maiores devedores

Na lista dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho, a Viação Aérea de São Paulo, a antiga Vasp, é a empresa que lidera o ranking de pessoas jurídicas. Com falência decretada pela Justiça em 2008, a companhia soma dívida de R$ 1,5 bilhão em 4.833 processos trabalhistas.

A lista é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, pela Lei 12.440/2011. É uma espécie de banco de dados que reúne informações necessárias à identificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

O Banco do Brasil, que ocupava a segunda posição no ranking em 2012, logo abaixo da Vasp, caiu uma posição depois de eliminar 364 processos: tinha 2.472 em 2012 e os reduziu para 2.108. O Santander Brasil, que ocupava a 11ª posição no ano passado, caiu para a 45ª, com a solução de quase a metade dos casos (709). Eram 1.525 processos em 2012 e reduziu para 816 em 2013 (46,49% a menos).

Entre as 20 primeiras empresas que constam do ranking, seis pertencem a segmentos da atividade agrícola (agroindústria e agropecuária); outras cinco integram o setor de terceirização de mão de obra e vigilância/segurança privada; quatro atuam na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas rodoviárias); e duas são bancos estatais – o BB e a Caixa.

(Fernanda Loureiro/AR)

Fonte: TST

21/08/2013

Cerca de 85% dos trabalhadores brasileiros têm carteira assinada

Quando Brasília foi inaugurada, o trabalhador brasileiro já tinha os seus direitos assegurados: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) existia há 17 anos. Assim, a cidade começou com um passo à frente das outras. Enquanto os empregadores das outras unidades da Federação tiveram que se adaptar, na capital, os trabalhadores que chegavam tinham a certeza da carteira assinada.

O resultado é uma região com formalização em alta. Nos últimos 21 anos, ela aumentou 279%. Embora haja motivos para comemorar, ainda há 100 mil trabalhadores sem o registro. Eles correspondem a 15% dos assalariados do setor privado, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED-DF) de junho deste ano, últimos dados divulgados.
 
Dos 666 mil assalariados do setor privado, 566 mil têm os direitos trabalhistas garantidos, o equivalente a 84,9%. Na análise da série histórica do comportamento da formalização no país, observa-se que, na década de 1990, a taxa oscilava pouco e os informais correspondiam a 20% e 22%. A partir de 2005, a capital começa a registrar índices de informalidade abaixo dos 20%.

Prática comum
 
A esperança de encontrar um futuro melhor com um emprego formal fez Eliene de Oliveira Sá, 20 anos, se mudar do Piauí para Brasília. Embora tenha a Carteira de Trabalho há dois anos, nunca um empregador a assinou.
 
Ela conta que a prática é comum no seu estado de origem. “Trabalhei dois anos sem férias e sem garantias. Acho que ter carteira assinada faz muita diferença devido aos benefícios, por isso, estou procurando um emprego que assine carteira”, conta Eliene, que quer uma vaga de babá ou de atendente.

Fonte: Correio Braziliense

UGT entra na Justiça para recuperar as perdas da correção do seu FGTS

A UGT ingressou na Justiça com ações coletivas para resgatar a correção monetária sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, não aplicada desde 1999.

O rombo chega a bilhões de reais, pois a correção que deixou de ser aplicada nas contas do FGTS dos trabalhadores, vai de 48,3% a 88,3%.

As perdas dos trabalhadores são enormes e o escritório de advocacia contratado pela UGT apontou que entre 1999 até 2013 os cálculos da correção do FGTS foram feitos de maneira errada.
Isso faz com que o patrimônio do trabalhador esteja indo para o ralo, por causa das mudanças operadas pelo Governo e Banco Central na remuneração das contas do FGTS.

Pelos cálculos que o Departamento de Economia da UGT elaborou, um trabalhador que no ano de 1999 tinha na conta do FGTS R$ 1.000.00 hoje tem R$ 1.340,47.  Na verdade se as regras não tivessem sido alteradas e a taxa referencial (TR) não tivesse sido manipulada, deveria ter R$ 2.586,44. Isso significa que está perdendo R$ 1.245,97. É essa diferença, que nesse caso chega a 88,3%, que a UGT está reclamando na Justiça.

A ação coletiva é patrocinada pela UGT, mas dará entrada na Justiça em nome de cada Sindicato filiado à nossa central. 

Por essa razão, trabalhado e trabalhadora, é importante que você compareça ao seu Sindicato para assinar a autorização para entrar com a ação judicial.  É ela que vai legitimar o seu processo e o de milhões de trabalhadores na revisão do seu saldo do FGTS. Na ação estamos entrando com o pedido de liminar. Isso significa que se a Justiça conceder a liminar o Governo será obrigado a efetuar a correção devida de imediato.

Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores

TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS

Como fazer para entrar com a ação?
Você deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular.

Quais os documentos necessários?
Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

Tenho que pagar alguma coisa?
O custo para ingressar com a ação é de R$ 5,00 (cinco reais) por trabalhador. Esse valor será recebido pelo sindicato e encaminhado à UGT com toda a documentação.

Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Os documentos abaixo relacionados necessários para recuperar as perdas do FGTS serão fornecidos no seu Sindicato:

Autorização de Ajuizamento de Ação do Trabalhador (pdf)

FGTS - Termo de Adesão sindicato (word)

 FGTS - Termo de Adesão  sindicato (pdf)

 FGTS - Procuração sindicato (word)

 FGTS - Procuração sindicato (pdf)

Iniciou hoje a compra de ingressos para a Copa do Mundo 2014

As vendas acontecem somente no site oficial da Fifa WWW.fifa.com  e os preços estão divididos em quatro categorias, sendo a numero 1 mais cara e a 4 mais barata.

Os preços variam de acordo com as fases. Na fase de grupos os valores vão de R$ 60,00 a R$ 350,00. Na fase final do torneio os ingressos sobem e variam de R$ 330,00 a R$ 1.980,00. Veja todos os detalhes no site da Fifa.

Caixa começa pagamento do Abono Salarial

Crédito na conta corrente ou poupança inicia nesta terça (23). São 19,4 milhões de trabalhadores com direito ao benefício no exercício 2013/14

Brasília, 23/07/2013 – O benefício do Abono Salarial começa a ser pago aos trabalhadores no dia 13 de agosto. A Caixa Econômica Federal, porém, já  iniciou nesta terça-feira (23), o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores que detém conta corrente ou poupança. 

Segundo a Caixa, são 19,4 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial e mais de 26,5 milhões que poderão receber os rendimentos do PIS, até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício.

Os trabalhadores de empresas conveniadas no “Caixa PIS-Empresa” começam a receber o benefício diretamente na folha de pagamento dos meses de julho ou agosto. Os demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos de acordo com o calendário de pagamento, que é ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador. O saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

Calendário 2012/2013 – O exercício 2012/2013 encerrou com mais de R$ 11,4 bilhões em pagamentos de abonos e rendimentos do PIS. 95,8% dos trabalhadores com direito ao abono salarial efetuaram o saque do benefício, o que somou um montante de R$ 10,8 bilhões em abonos retirados.

Quem tem direito – Trabalhadores cadastrados no PIS até 2008 (cinco anos de cadastramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2012, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2012.

Assessoria de Comunicação Social

Com informações da Caixa

2031.6537  acs@mte.gov.br

Centrais nas ruas: contra a precarização da terceirização e no Dia Nacional de Luta

29/07/2013

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) recebeu, na manhã desta segunda-feira (29), as demais centrais sindicais para discutirem as duas grandes ações que mobilizarão os estados brasileiros na defesa da classe trabalhadora no mês de agosto.

O primeiro grande ato será no dia 6 de agosto em frente às federações e confederações patronais, contra a precarização da Terceirização, em função do Projeto de Lei 4330/2004, que regula os contratos de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes.

O segundo é o Dia Nacional de Luta e Paralisações, marcado para o dia 30 de agosto. Nesta data, as centrais defenderão, mais uma vez, a pauta de reivindicações dos trabalhadores, entre elas, está a votação imediata pelo fim do Fator Previdenciário, a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e contra o PL 4330, da “Terceirização Sem Fim”.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, afirmou que estas ações estão sendo planejadas para dar continuidade às lutas que as centrais vêm empenhando há muitos anos na busca de melhorias e cumprimento das leis que protegem o trabalhador. E disse ainda que a pauta das centrais vão de encontro às exigências dos jovens demonstrados nos protestos ocorridos em junho. “Nossos objetivos são os mesmos, o objetivo é comum para toda a sociedade, tanto os jovens quanto os trabalhadores querem um país melhor e mais justo para todos”.

Amanhã de manhã, dia 30 às 10 horas, os presidentes estaduais de São Paulo se encontrarão na sede da UGT, Rua Aguiar de Barros, 144 – São Paulo/SP, para traçarem como serão as ações na cidade no dia 6 de agosto.

 
Por Giselle Corrêa, da redação (UGT)

Assembleia Geral Prestação de Contas

No dia 25 de junho, terça feira, ás 10 horas, na sede do SINFREN (Rua Felipe Schmidt, 303- salas 1101, Ed. Dias Velho, Centro/Fpolis) será realizada uma Assembleia Geral para prestação de contas. O presidente do SINFREN, Derli Muzzo, convida a todos (as) trabalhadores (as) para esta importante assembleia. “Você precisa saber onde e como o Sindicato gasta o dinheiro do trabalhador”, afirma Muzzo.

PARTICIPEM!