Expectativa de vida do brasileiro aumenta para 74,9 anos, diz IBGE

01/12/2014 

A expectativa de vida do brasileiro de ambos os sexos ao nascer passou de 74,6 anos em 2012 para 74,9 anos em 2013, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento, embora pequeno, mantém a tendência de crescimento da taxa por anos consecutivos. 

Em 2011, a esperança de vida do brasileiro era de 74,1 anos. Em 2002, o índice era de 71 anos. 

Os dados estão na Tábua Completa de Mortalidade, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Tais informações são utilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no cálculo da previdência pública. Quanto maior a expectativa de vida, menor deverá ser o pagamento da aposentadoria.

A tabela mostra a expectativa de vida para todas as idades até os 80 anos. A expectativa de 74,9 anos se refere à uma criança que acabou de nascer (0 anos). Já uma criança de dez anos de idade, por exemplo, tem a expectativa de viver até os 76,3 anos. Um jovem de 18 anos deve viver, em média, até os 76,6 anos.

Uma pessoa de 40 anos tem a expectativa de vida de 78,5 anos. Aqueles que têm 80 anos ou mais têm expectativa média de viver mais 9,2 anos.

Aposentadoria. Utilizando o período de idade em que se concedem aposentadorias, ou seja, dos 40 até 80 anos, a expectativa de vida dos segurados aumentou em média 58 dias, ou seja, quase 2 meses, segundo cálculos da consultoria atuarial Conde. O aumento veio acima do que nos últimos anos, quando a média vinha subindo 40 dias.

Sobre o valor da aposentadoria, a consultoria estima que considerando a Tábua antiga e a nova a maior redução de benefício ficou em torno de 1,30% (na idade 69 anos), mas a média se posicionou em 0,65%. 

Fonte: Estadão

Vitória dos trabalhadores

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha. 
O frentista entrou com ação na Justiça Federal objetivando o reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições insalubres de 15/07/1976 até a atualidade e, por conseguinte, a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo protocolado em 19/09/2003. 
O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, o que motivou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a recorrer da sentença ao argumento de que o frentista não teria comprovado a exposição a condições insalubres nos períodos alegados. 
As alegações apresentadas pela autarquia foram rejeitadas pela Turma. Em seu voto, o relator explicou que o tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. No caso em questão, o autor da ação, por ter trabalhado em postos de gasolina em contato com agentes nocivos à saúde, faz jus à aposentadoria especial. 
“Os períodos laborados pelo autor em postos de gasolina devem ser reconhecidos como atividades especiais, vez que laudos técnicos e formulários comprovam que o segurado esteve exposto, habitualmente e permanentemente, a vapores de gasolina, álcool e óleo diesel (hidrocarbonetos), em razão das atividades desenvolvidas como serviços gerais e frentista”, afirmou o magistrado. 
Nesse sentido, “considerando que o demandante permaneceu trabalhando até a data do ajuizamento da ação na mesma atividade e no mesmo estabelecimento, conforme CTPS e pesquisa CNIS, correta a sentença que reconheceu o direito do impetrante de gozar da aposentadoria especial”, finalizou o juiz federal Cleberson Rocha. 
 

Fonte: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br

Atenção trabalhadores de postos de combustíveis: Veja como votar no dia 26 de outubro

No dia 26 de outubro, 2º turno das eleições, o trabalhador  deverá ser dispensado para votar caso seu horário de trabalho coincida com o período da votação, ou seja, das 8h ás 17h. Após votar o trabalhador deverá retornar ao trabalho para cumprir o restante da jornada.

Se o horário de trabalho ocorrer num só período (manhã ou tarde), o trabalhador não terá direito a dispensa porque ele poderá votar no período que não esteja trabalhando.

Dia de eleições será feriado

Conforme o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o dia 26 de outubro/2014 é considerado feriado nacional. Portanto quem trabalhar neste dia deverá receber como feriado.

Dúvidas, ligue para o SINFREN 3028-4039.

Diretoria do SINFREN

O Horário de Verão 2014 começa na noite de sábado, 18 de Outubro para o domingo (19). Relógios devem ser adiantados em uma hora a partir da meia-noite.Termina na noite de sábado, 15 de Fevereiro de 2015 para domingo (16). Relógios devem ser atrasados em uma hora a partir da meia noite.

O horário de verão só se aplica nas regiões mais afastadas da Linha do Equador. Já para as regiões mais próximas desse ponto, os dias e as noites têm a mesma duração durante todo o ano, fazendo com que essa prática alcance resultados menores ou até mesmo não alcance vantagens em economia.

No entanto, ainda existe o benefício de se deslocar o alto consumo dos horários de pico (de 18h às 21h) para outros períodos do dia.

Como surgiu o horário de Verão

A ideia foi lançada em 1784 por Benjamim Franklin, político e inventor americano, quando não havia ainda luz elétrica. De início, não teve muita aceitação por parte do governo dos Estados Unidos. De fato, o primeiro país a adotar oficialmente o horário de verão foi a Alemanha, em 1916, em plena Primeira Guerra, para economizar os gastos com carvão.

No Brasil, o primeiro horário de verão foi realizado entre 1931 e 1932, pelo presidente Getúlio Vargas, com duração de 5 meses. A prática vem sendo adotada sem interrupções desde 1985, com algumas diferenças nos estados e períodos de duração.

Somente em 2008, o decreto 6558, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definiu as datas para a mudança de horário e fixou a duração da medida em quatro meses.

Assim, ficou estabelecido que o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. A única exceção ocorre quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão termina no quarto domingo de fevereiro.

Impacto na economia

A economia gerada equivale a 2 mil megawatts, o equivalente a 3 turbinas de Itaipu, ou ainda o consumo de Brasília e Belo Horizonte juntas, durante o horário de pico.

O último horário de verão durou 133 dias, reduzindo em 4,6% o consumo no horário de pico nas regiões onde foi praticado (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, além da Bahia).

Houve participação de 11 estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia, além do Distrito Federal.

Ao todo, estima-se que a economia tenha sido de R$ 160 milhões, em todo o país.

O DF economizou 2,3 mil megawatts/hora, de acordo com o governo durante o último horário de verão. A Companhia Energética de Brasília (CEB) explica que os resultados representam uma redução de 0,4% do consumo geral do DF.

Benefícios e problemas causados pelo horário de Verão

 Diminuição dos riscos de restrição de carga no horário de pico e melhores condições para aproveitamento das capacidades de geração das usinas;

Preservação do meio ambiente, evitando a poluição que seria produzida pela queima de combustível fóssil para geração de energia de origem térmica;

Melhoria na qualidade de vida da população, pelo melhor aproveitamento da luz solar, com dias mais longos para o lazer e maior segurança ao entardecer.

Efeitos na pessoa

Críticos do horário de verão alegam que a mudança de horário provoca alterações no relógio biológico das pessoas mais velhas, causando prejuízos à saúde.

Outro fator que causa transtornos na mudança de horário é a programação de televisão, que segue o horário oficial de Brasília, fazendo com que os estados que não adotam horário de verão, precisem se adaptar à mudança.

Fonte: CBN/Foz do Iguaçu

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Jornalista do SINFREN participa do 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical

Nos dias 6,7 e 8 de agosto, no Hotel Canto da Ilha, em Florianópolis, a jornalista do SINFREN, Fabíola de Souza, participou do 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, organizado pelo Fórum de Comunicação da  Classe Trabalhadora.

Com o tema “A Democratização da Comunicação e a luta contra a Criminalização dos Movimentos”, após dois dias de palestras e debates sobre a imprensa sindical na disputa de hegemonia, foi aprovado, entre outros itens, o fortalecimento do Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora e a realização do 3º Seminário.

Entre os temas abordados estavam: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina; Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?; A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia;

O evento reuniu 180 participantes entre jornalistas, dirigentes sindicais e representantes dos movimentos sociais, de SC  e outros estados (Ceará,Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Pará,Pernambuco,Rio de Janeiro,Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul).

Deliberações do Seminário:

- Moção contra as demissões dos mais de 200 trabalhadores do Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicações, afiliada à Rede Globo) em Santa Catarina e Rio Grande do Sul e carta com o posicionamento do Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora;

- Moção de apoio ao Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro;
- Moção de apoio ao Povo Palestino;
- Realizar oficinas para estudar o Projeto de Lei da Mídia Democrática;
- Realizar o 3º Seminário Unificado de Imprensa Sindical;
- Antes da abertura oficial do 3º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, realizar um encontro voltado somente para os jornalistas sindicais;
- No próximo seminário ter uma oficina de mídia digital;
- Realização de cursos para formação política dos jornalistas;
- Fortalecer os meios de comunicação alternativos já existentes;
- Criação de um grupo de e-mails dos participantes do 2º Seminário para troca de conteúdos, informações e experiências;
- Reativar as reuniões do Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, que estavam temporariamente suspensas para a organização do 2º Seminário;
- No 3º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, realizar oficinas práticas;
- Realizar o evento em local mais acessível, com melhor infraestrutura técnica e mais próximo a opções de alimentação e lazer;
- Aumentar as parcerias e fazer um caixa reserva a fim de angariar fundos para a realização do 3º Seminário;
- Carta do Fórum falando sobre a importância da Democratização da Comunicação, a ser divulgada aos candidatos nas eleições deste ano;
- Levar o Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora para outros estados, replicar pelo Brasil as experiências do Fórum criado em Santa Catarina e onde for possível criar Fóruns estaduais;
- Fortalecer o Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora;
- Divulgar amplamente as resoluções dos 3 dias de debates;
- No 3º Seminário, estudar formas de ampliar a participação das bases dos sindicatos.

Fonte: Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora. Foto: Assessoria de Imprensa do Sindprevs/SC

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Trabalhadores cruzam os braços para reivindiicar entre outras coisas, mais segurança no local de trabalho e permanência da atual jornada de trabalho. Veja abaixo a pauta elaborada por eles:

1..Eles querem a manutenção da atual jornada de trabalho de seis horas diária (6x12).

2. Eles querem um aumento no vale alimentação, que hoje é de R$ 3,67 por dia para, no mínimo, R$ 7,00. Os trabalhadores reclamam que há mais de seis anos já recebiam R$ 3,00 ao dia. Isto significa que não receberam o reajuste da inflação a cada ano, conforme prevê a lei.

3. Eles pedem mais segurança no local de trabalho devido a violência que vem assustando a todos nos últimos anos. Eles relatam que já ocorreram vários assaltos. Segundo eles, o último foi um dos mais violentos, pois o gerente foi espancado covardemente. Mesmo com o trauma causado a todos, a empresa sequer emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os trabalhadores que estavam presentes neste episódio.

4.Eles estão paralisados também em solidariedade a companheira Luciana Paula Ronsani, do Posto Ilha, (da mesma rede) que foi sumariamente demitida ontem (10.07.14) por estar liderando o movimento em prol de todos. Ela estava lutando para que a atual jornada não fosse modificada, pelo reajuste do vale alimentação e por melhores condições de trabalho para todos. A demissão da funcionária nada mais é que uma retaliação da empresa. Com isso os empresários tentam intimidar e amedrontar os demais trabalhadores. 

Veja na íntegra o que ficou acertado na reunião entre a empresa ( representada por Eduardo O. Barcellos), trabalhadores (dois representantes) e Sinfren (presidente e tesoureiro, advogada e jornalista):

Hoje á tarde (11/07/14) às 12:30 na SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de SC) foi realizada a reunião de negociação para tentar avançar na pauta de reivindicações elaborada pelos trabalhadores do Posto Cidade Jardim, de Fpolis. Eles cruzaram os braços hoje a partir das 6 horas da manhã para reivindicar entre outras coisas, mais segurança no local de trabalho e permanência da atual jornada de trabalho.

O represente da Empresa informou que vai continuar cumprindo a Lei (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho. O representante dos trabalhadores informa que requer que a Empresa cumpra a Cláusula 19º, parágrafo 4º e a CLT, em relação à alteração de jornada. A Empresa informa que o valor do vale alimentação é de R$110,00 mensais que foi reajustado em julho/2013, e entende que esse valor é acima da CCT e da média praticada no mercado. O movimento de paralisação dos trabalhadores reivindica o valor de R$7,00 por dia, diante dessa negociação a Empresa não aceitou o valor de R$7,00 por dia, e não apresentou nenhuma contraproposta. Sobre a questão de segurança na Empresa, a mesma informa que normalmente não tem condições de colocar segurança permanente e nos momentos críticos pode ser possível. O sindicato laboral informa que como a Empresa é do setor privado, e a responsabilidade da segurança é da Empresa conforme a Constituição Federal. A Empresa assume o compromisso de que se for de responsabilidade da Empresa emitirá a CAT, em caso de assalto. A Empresa irá assistir e apoiar os trabalhadores no momento após assalto. As partes de comum acordo concordam nas negociações diretamente, e não haverá retaliação de ambas, e a Empresa, informa ainda, que não haverá desconto do dia 11/07/2014. 

“SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”.

IV Conferência Macrorregional da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - etapa estadual - elegeu 32 delegados para a nacional

Nos dias 26 e 27 de junho, em Florianópolis, foi realizada  a IV Conferência Macrorregional da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - Etapa Estadual/SC - com participação de aproximadamente 400 representantes dos usuários, gestores e profissionais da saúde. Do Sinfren estavam participando o presidente, Derli Muzzo e as funcionárias Gabriela Naschenweng e Maria Inês Koch.

Após dois dias de intenso debate foram aprovadas as proposta que agora serão discutidas no Encontro Nacional, de 10 a 14 de novembro/2014, em Brasília. O presidente do Sinfren, Derli Muzzo, foi um eleito delegado, representante da UGT/SC.

"Agora nossa expectativa é pela aprovação de nossas propostas e efetivação das mesmas. Precisamos avançar muito quando o assunto é colocar em pratica uma política nacional de saúde pública que atenda de fato as necessidades do povo brasileiro", destacou Muzzo.

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COMUNICADO: Jogos do Brasil na Copa do Mundo

Nos dias 12/06, 17/06 e 23/06 teremos expediente somente pela manhã, até ás  12h.

Diretoria SINFREN

A IV Conferência Macrorregional da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (4ª CNSST), etapa Florianópolis, Santa Catarina, que aconteceu nos dias 14 e 15 de maio, em Ponta das Canas, atingiu seu objetivo e elegeu delegados para a etapa estadual. O evento contou com a participação de aproximadamente 450 pessoas entre representantes de órgãos públicos e privados, sindoicatos, organizações sociais e comunitárias. Leia mais sobre o evento:

http://www.ugt.org.br/index.php/post/7414-Saude-do-trabalhador-e-um-direito-de-todos-e-dever-do-Estad

Uma marcha para entrar para a história da classe trabalhadora

A manhã desta quarta-feira, dia 9, milhares de trabalhadores invadiram as ruas da capital paulista durante  a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora. Os trabalhadores seguem em passeata da Praça da Sé com destino ao vão livre do MASP, na avenida Paulista..

Esta manifestação, organizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e as demais centrais sindicais, traz uma série de bandeiras de lutas  como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, entre outras.

Fonte:UGT

STJ julga improcedente o recurso impetrado pela Caixa Econômica Federal em ações relativas ao FGTS

Na tarde de ontem o Superior Tribunal de Justiça - STJ cassou a liminar que suspendia o tramite das ações conhecidas como revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal visando manter a taxa de revisão do FGTS pela TR.

O Ministro Relator Rudolff Fischer a TR não representa a correção real das perdas dos trabalhadores frente à desvalorização da moeda e a inflação causando, então, prejuízos aos empregados. Ainda, segundo Fischer, o julgamento do recurso servirá de parâmetro para as outras instâncias do Poder Judiciário.

Procurado o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de São Paulo, Carlos Oliveira, disse que essa é mais uma vitória dos trabalhadores e recebeu a notícia com grande euforia, pois milhares de empregados serão beneficiados com a decisão.

Entenda o caso:

No decorrer do ano de 2013 houve uma avalanche de ações impetradas por sindicatos e trabalhadores invadiu a Justiça Federal em todas as comarcas do Brasil. O objetivo das demandas é fazer a revisão da taxa de revisão do FGTS a partir de 1999 quando este deixou de ser corrigido pela inflação.

Advogados e sindicalistas reclamam da perda monetária causada pela aplicação da TR e querem a correção seja feita por outros índices oficiais como, por exemplo, o INPC.

Fonte: http://www.naoentendodireito.com - Postado: As terça-feira, abril 01, 2014