Reunião na SRTE com SINFREN e Sindicombustiveis

O presidente e o vice-presidente do SINFREN, Derli Muzzo e Eduardo Motter, o presidente e o diretor do Sindicombustiveis/Itajaí, Roque Andre Colpani e Modesto Batista, participaram nesta segunda feira (07.10.13), de uma reunião com o chefe dos fiscais da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho/SC, fiscal Lodetti, para discutir entre outros assuntos, o esclarecimento sobre áreas de periculosidade em postos de combustíveis.

Segundo Muzzo, e preciso cumprir a lei no que se refere a proteção dos trabalhadores em áreas de abastecimento, principalmente nos PA´s (Postos de Abastecimento) que na grande maioria ainda não se adptou as normas legais. Outros assuntos de interesse da categoria também estiveram em pauta da reunião que, segundo o presidente do SINFREN, serão resolvidos em breve.

Mais fotos desta reunião na galeria.

Assessoria Juridica recorreu e juiz afirma que SINFREN pode sim defender seus trabalhadores em açoes trabalhistas coletivas 

Numa ação trabalhista que o SINFREN ingressou na Justiça, solicitando cumprimento de clausulas da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), o Juiz entendeu que o pedido não poderia ser feito pelo sindicato, pois se tratava de direito individual e não coletivo. Pelo entendimento deste Juiz os trabalhadores individualmente teriam que ajuizar a ação e não o SINFREN.

A Assessora Jurídica do SINFREN, Dra. Maria Lucia de Liz, recorreu no Tribunal e este decidiu que o SINFREN pode sim ajuizar a ação de cumprimento da CCT.

Ou seja, “a entidade sindical tem legitimidade para a defesa dos interessados da respectiva categoria de forma ampla, nos termo do Art. 8º, inc.III, da Constituição da Republica”, dizia um trecho da decisão do juiz.

III Seminário Catarinense de Prevenção ao Assedio Moral no Trabalho

Nos dias 30 de setembro e 01 de outubro/2013, no Centro de Convenção da UFSC, foi realizado o III Seminário Catarinense de Prevenção ao Assedio Moral no Trabalho. Cerca de 500 pessoas, entre sindicalistas, trabalhadores de todas as áreas, estudantes e profissionais da saúde de vários estados brasileiros participaram deste evento que debateu entre outros itens, políticas empresariais e ética, que teve como palestrante o Doutor Jose Roberto M. Heloani (UNICAMP).

Segundo Heloani, vivemos num capitalismo histérico, impaciente e insaciável. Neste contexto o trabalhador adoece cada vez mais por causa do assedio moral, sem se dar conta do grau de exploração do qual esta inserido. E a lógica do capitalismo. A precarizaçao no trabalho e crescente.  “Em que sistema estamos? Preocupamos-nos com o outro? Questiona Heloani.

Durante o evento foram apresentados ainda casos e depoimentos de trabalhadores adoecidos em função do assedio moral no trabalho e as consequências jurídicas. Os relatos de investigação cientifica e relatos de experiências individuais e de intervenções foram base para um interessante debate envolvendo especialistas na área.

Participaram como palestrantes: representantes da APRASC, FITIESC e CUT. O Procurador do Trabalho Marcelo Goes Neves, o Juiz do Trabalho, Carlos Alberto Pereira de Castro e Tatiana Teixeira, da UFSC. Também da UFSC os doutores Suzana da Rosa Tolfo, Arnaldo Podesta Jr, Maria Esther Souza Baibich e Renato Tocchetto de Oliveira, da SRTE/TEM/SC.

Ainda a Dra. Lis Andrea Pereira Sobbol, da UFPR, a advogada trabalhista Suzan Zilli, os trabalhadores com seus depoimentos Marcos Eugenio Bortolinie e Schirlei Azevedo.

Na ultima palestra estava uma das mais requisitadas palestrantes no Brasil quando o assunto e assedio moral: Dra. Margarida M. S. Barreto, que falou sobre política nacional de segurança e saúde do trabalhador e o assedio moral no trabalho.

A assessora de imprensa do SINFREN, a jornalista Fabiola de Souza, participou de Seminário.

Agendada nova reuniao de negociação

Na última reunião de negociação com o sindicato patronal dos postos de combustíveis, realizada dia 23 de setembro, em Itajaí, para discutir a nova CCT de Tijucas e região, não houve nenhum avanço. Os empresários não concordam com algumas cláusulas econômicas da pauta de reivindicação, aprovada pelos trabalhadores no final de agosto.

Diante do impasse, uma nova reunião foi marcada para o dia 02 de outubro, ás 16 horas, em Itajaí. “Esperamos que até lá os empresários elaborem uma nova proposta que atenda as reivindicações da categoria”, afirma o presidente do SINFREN, Derli Muzzo, que faz parte da comissão de negociação.

Faça a inscriçao da sua equipe e participe

O SINFREN convida os trabalhadores da categoria para participar 1ª Copa SINFREN de Futebol Society masculino e feminino, com inicio marcado para o dia 11 de outubro de 2013, sendo que os jogos serão realizados nos finais de semana, na quadra do Complexo Esportivo Trevo Sete, na Rodovia SC 401, entrada de Ratones, próximo ao viaduto de acesso a Jurere.

Condições para participar

·       Poderão participar gratuitamente todos os sócios do SINFREN que trabalham em postos de combustíveis, recauchutadoras de pneus e distribuidora de gás e combustíveis;

·       O não sócio do Sindicato pagará uma taxa no valor de R$ 20,00 por atleta no ato da de inscrição ou se preencher a ficha de filiação ate o termino das inscrições.

·       Os times poderão usar nomes de patrocinadores nos uniformes 

Obrigatoriedade

·       Cada equipe deverá indicar o nome de um responsável na ficha de inscrição, com telefone e/ou e-mail.

                  Regras

·       As regras da Copa serão definidas em reunião com os responsáveis das equipes.

Premiação

·       Serão premiados os quatro primeiros colocados na Copa, com troféus e medalhas.

Participe da 1ª Copa SINFREN de Futebol Society

·       A Copa SINFREN será realizada a partir de 11 de outubro, nos finais de semana.

·       Durante a festa comemorativa ao Dia do Frentista, 12 de Janeiro de 2014, serão realizados os jogos finais (disputa dos 1º e 4º lugares).

Prazo de inscrição

·       Até o dia 10/10/2013, as 19h30minh, quando haverá a reunião dos responsáveis pelo time, no Auditório do SINTEL,            na Av. Hercílio Luz 639, Ed. Alfa Centauro, 3º andar sala 311, no centro/Florianópolis.

·       As equipes interessadas em participar da Copa poderão preencher a ficha de inscrição (acessar downloads) ou solicitar pelos telefones 3028-4039 (9991-6993) com Derli ou (9945-5530) com Eduardo, ou ainda na secretaria do Sindicato ou pelo site www.sinfren.org.br em downloads.

OBS. Em caso de desistência a equipe deverá comunicar a organização do evento no mínimo 24 horas antes do inicio da competição.

PL 4330 foi o principal assunto tratado pelos parlamentares e sindicalistas 
 

Diretores e funcionárias do SINFREN participaram hoje, dia 23 de setembro, na Assembleia Legislativa de SC, do Seminário Sul Brasileiro: “Os desafios do Movimento Sindical e a Relação com o Parlamento Brasileiro”.
O evento teve como pauta: o fim do fator previdenciário; defesa de 10% do PIB para a educação e 10% do orçamento para educação; jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução de salário; PL 4330, que trata da terceirização e o custeio sindical.
O Seminário foi organizado pelas Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT) e a FETIESC.

Estavam presentes na mesa: Luiz Viegas (SRTE/SC) representando o Ministro do Trabalho, Manoel Dias; Paulo Paim (Senador PT/RS); Pedro Uczai (Dep. Fed. PT/SC); Cassildo Maldaner (Senado PMDB) e outros parlamentares e representantes dos movimentos sindicais de SC e do pais.

Após debater os assuntos da pauta foi elaborada uma carta que será encaminhada aos parlamentares catarinenses, em Brasília, solicitando o apoio de todos na defesa desta pauta enxuta e, principalmente que rejeitem o PL 4330, conhecido como o projeto da terceirização.

Veja as imagens na galeria de fotos.

Vigilância Sanitária faz campanha para orientar trabalhadores dos postos de combustíveis

Datas e horários da campanha:

- 25/09 - período da tarde (14h00 as 16h00) - panfletagem na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Arno Hoeschel

- 26/09 - período da manhã (08h00 as 12h00) - Posto Coqueiros

- 27/09 - período da manhã (08h00 as 12h00) - Posto Galo - Rio Tavares

A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) da Secretaria de Estado da Saúde (SC) dá início nesta quarta-feira, dia 25/09/13, a Campanha "Complete o tanque só até o automático", dirigida aos trabalhadores dos postos de gasolina que atuam direto com o abastecimento de veículos.

A equipe da campanha, que contara com dirigentes do SINFREN, fará esclarecimentos em Florianópolis nos dias 25, 26 e 27, nos Postos Floripetro, de Coqueiros, e Galo, do Rio Tavares. Nas demais cidades (Joinville, Chapecó, Criciúma e Lages) serão definidos os dias e locais da visita.

O objetivo é orientar estes profissionais e também consumidores sobre os riscos à saúde provocados pelos vapores do combustível exalados quando o automóvel é abastecido acima do nível estabelecido pelos fabricantes.

Durante o abastecimento de um veículo, a entrada de combustível no interior do tanque do carro, faz com que os vapores ali gerados saiam pela “boca” do tanque acarretando alguns riscos para a saúde do trabalhador (frentista), para o meio ambiente e para a manutenção do veículo.

Para abastecer até a “boca” do tanque, o frentista precisa burlar o sistema automático do bico da mangueira, tendo então que completar o tanque através do controle manual o que exige que ele fique muito próximo à saída do tanque, local de concentrações elevadas de vapores.

Qual o problema? Nos vapores da gasolina temos uma substância denominada benzeno que é conhecida por ser cancerígeno. Portanto, abastecendo até o automático você está contribuindo para diminuir a exposição do trabalhador frentista aos vapores com benzeno. Também, no ato de completar o tanque através do controle manual, podemos comprometer a manutenção do veículo.

Os veículos a gasolina e a álcool possuem um dispositivo para controlar as emissões evaporativas de combustível. Este dispositivo é um filtro de carvão ativado que fica localizado próximo do motor e que recebe os vapores de combustível do tanque por uma tubulação criada especialmente para esse fim. O filtro fica no interior de uma espécie de invólucro circular que se assemelha a uma lata e por isso recebeu o nome de cânister.

O filtro de carvão ativado recebe os vapores de gasolina (o álcool praticamente não evapora), os absorve e, quando o motor funciona, são logo aspirados pelo coletor de admissão. Como o filtro só pode receber vapor é preciso garantir que não chegue combustível líquido até ele. A maneira encontrada pelos fabricantes de automóveis para conseguir isso foi estabelecer um determinado volume de ar entre o líquido no tanque e parte superior deste, justamente de onde sai a tubulação para o cânister. Esse volume de ar acima do líquido é conseguido mediante a interrupção do abastecimento ao primeiro desarme do bico da bomba.

Caso contrário, certamente haverá passagem de gasolina para o cânister, encharcando-o e inutilizando-o, além de enriquecer fortemente a mistura ar-combustível. Isso confundirá o sistema de gerenciamento eletrônico do motor, que, por sua vez, adotará medidas corretivas que não correspondem à realidade. Isso prejudica o bom funcionamento do motor. Portanto, o abastecimento deve ser considerado terminado ao primeiro desarme do bico da mangueira.

COMPLETAR O TANQUE SÓ ATÉ O AUTOMÁTICO É UMA MEDIDA A FAVOR DA SAÚDE E CONTRA O DESPERDÍCIO!

Curso Básico em Saúde do Trabalhador para o Controle Social

De nove a 12 de setembro de 2013 foi realizado o Curso Básico em Saúde do Trabalhador para o Controle Social com objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas de atuação, principalmente os sindicalistas, para que possam estabelecer a relação entre o adoecimento e o processo de trabalho nas praticas de vigilância. O curso visa também gerar uma reflexão sobre o mundo do trabalho e divulgar ações de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

Durante quatro dias, cerca de 60 trabalhadores assistiram palestras com especialistas na área de saúde do trabalhador, onde foram abordados temas relacionados aos riscos de acidentes e doenças do trabalho e legislação. Também foram realizadas visitas técnicas em empresas de diversos setores de atividade (serralheria, marmoraria, etc.), para identificar os fatores e agentes de riscos, doenças e medidas de controle nos locais de trabalho.

Palestrantes do curso: Regina Dal Catel Pinheiro (Vigilância Sanitária/CEREST/SC), Alexandre Beltrami (Vigilância Sanitária/CEREST/Campinas/SP) e as professoras Sheila Madeira, Bianca e Janete (SC).

Participação do SINFREN

Cinco diretores e duas funcionarias do SINFREN participaram do curso. Segundo o presidente do SINFREN, Derli Muzzo, o curso ofereceu subsídios para identificar situações de riscos nos locais de trabalho, assim como mostrou a legislação adequada para cada situaçao, oferecendo orientaçoes aos trabalhadores de como fazer a prevenção dos acidentes e doenças do trabalho.

“Existe uma vasta legislação para proteger o trabalhador e melhorar o ambiente de trabalho, mas ´e preciso que os sindicalistas conheçam, entendam, divulguem e exijam o cumprimento das mesma. Além disso os sindicatos devem ajudar o trabalhador a mudar sua cultura/consciência em relação ao mundo do trabalho, agindo de forma que ele mesmo se proteja e evite acidentes", avalia Muzzo.

Confira as fotos na galeria.

Todos que trabalharam neste dia devem receber o adicional de 100%

Todos os trabalhadores em Postos de Combustíveis que trabalharam no feriado do dia 11 de agosto/2013 (domingo), Dia da Carta Magna de SC, devem receber o adicional de 100%. “Se a empresa não pagar o adicional de 100% do feriado, o trabalhador deve reclamar no sindicato”, alerta o vice-presidente do SINFREN, Eduardo Motter. Segundo ele, o SINFREN já ganhou varias ações na justiça do trabalho referentes a feriados não pagos.

Art. 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) esclarece sobre as faltas justificadas

As faltas podem ser justificadas e abonadas desde que previstas em Lei, Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, ou ainda, a critério da empresa, mediante regimento interno. Existem determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

São as denominadas faltas justificadas em lei ou faltas legais, em que há a interrupção do contrato de trabalho, eis que o empregador está obrigado a pagar salários e contar o tempo de serviço, embora o empregado não trabalhe.

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III - por 5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 ( Lei do Servico Militar ). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Inciso incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006).

e na segunda feira realiza Assembleia Geral

O Presidente do SINFREN, Derli Muzzo, visitou os municípios da região de Tijucas, no sábado passado, para divulgar a assembleia geral, que foi realizada nesta segunda feira (dia26/08) para discussão e aprovação da pauta de reivindicação.

Durante a divulgação da Assembleia Geral, o presidente do SINFREN recebeu dos trabalhadores muitas reclamações e duvidas. Todas as “queixas” foram anotadas e, com certeza, terão seus devidos encaminhamentos, garantiu o presidente do SINFREN.

O analfabeto midiático

por Celso Vicenzi (com a “ajuda” de Bertolt Brecht)*

Nota do SINFREN: Recomendamos a leitura do ARTIGO abaixo porque concordamos com tudo que foi dito, afinal não podemos simplesmente concordar e aceitar os fatos, as opiniões e conceitos (às vezes preconceitos) ditos como se fossem verdades absolutas e sem nenhuma "segunda" intenção embutida no texto. Parabéns ao jornalista Celso Vicenzi pelo excelente texto.