O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu uma nota técnica ainda no mês de agosto, a qual conclui que a fiscalização não pode exigir que a higienização  dos uniformes dos trabalhadores com atividades que impliquem em exposição ocupacional ao benzeno nos postos de combustíveis seja feita, exclusivamente, em lavanderias especializadas ou industriais. O documento afirma que, considerando que existem 40 mil revendas no Brasil e que a maioria  está localizada em municípios que não contam com lavanderias industriais, a Submissão dos Postos Revendedores de Combustíveis, entendeu que não será possível exigir que a higienização dos uniformes dos trabalhadores expostos ao benzeno nos postos fosse feita, exclusivamente, nessas lavanderias especializadas.

Conforme previsto na legislação previdenciária que ainda está em vigor, o exercício do trabalho em atividade comum exige o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para mulheres e 35 anos para homens. Já as atividades consideradas especiais, que é o caso da categoria (se exercidas anos a fio), geram o direito a aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos dependendo do trabalho. Fique atento!

Para manter um sorriso bonito e saudável é preciso manter a higiene e cuidados bucais entre as prioridades pessoais, assim como higiene corporal. É necessário fazer um acompanhamento com dentistas, regularmente, para garantir tudo isso. Foi pensando nesses benefícios que fizemos o convênio com a Uniodonto, para os associados terem acesso a excelentes profissionais. Agende uma consulta!

Deputados aprovaram por 263 a 227 na noite de ontem, o relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o atual presidente.
Votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções e dentre esses números houveram 19 ausências.
Essa decisão livrou Temer a responder no Supremo Tribunal Federal a um processo que se fosse instalado o afastaria por 180 dias. Agora, ele  vai responder no STF somente após a conclusão do mandato no dia 31 de dezembro de 2018. Rodrigo Janot, procurador-geral da república, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça. Essas acusações se baseiam nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS através da Operação Lava Jato. Em março desse ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala com R$ 500 mil dentro. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Em um período de seis a quinze anos, todos os 39 mil postos de combustíveis do país (número de 2016) terão que instalar junto às bombas de gasolina sistema de recuperação de vapores. Essa determinação consta na portaria 1.109 do Ministério do Trabalho publicada no dia 22 de setembro de 2016 no Diário Oficial da União. A portaria inclui na Norma Regulamentadora 9, que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o anexo II sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis. O anexo tem 14 itens que traçam as medidas de segurança e definem os prazos para implantação da norma, que visa reduzir o risco de acidente e contaminação pelo benzeno.

Algumas das principais alterações são:

Proteção Respiratória de Face Inteira – Os trabalhadores que realizem a atividade de descarga selada e medição de combustíveis devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos e fator de proteção não inferior a 100, assim como, equipamentos de proteção para a pele. (Artigo 12.1.1).  

Uniformes devem ser Lavados e Separados – De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários.

Chupeta com Mangueira nunca mais - Fica vedada transferência de combustível líquido contendo benzeno de veículo a veículo automotor ou de quaisquer recipientes para veículo automotor com uso de mangueira por sucção oral.

Abastecimento Só até o Automático - Com a aprovação do anexo II da NR 9 fica proibido em todo território nacional abastecer o veículo, após o acionamento da trava de segurança da bomba. Os postos terão um ano para se adaptar a essa regra.

Frentista não Precisa de Máscara, mas vai usar Luvas – Os trabalhadores que realizem a atividade de abastecimento de veículos e em recipientes certificados sem função das características inerentes à própria atividade, estão dispensados do uso de equipamento de proteção respiratória. (Artigo 12.2).

Protetor de Respingo – só podem ser utilizados materiais que tenham sido projetados para a contenção de respingos (protetores de respingo) e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno durante o abastecimento e outras atividades. (Artigo 9.6).

O Ministério do Trabalho aprovou no primeiro semestre desse ano, as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – que dizem respeito à Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Agora os cursos teórico e prático da NR 20, que trata de segurança e saúde no ambiente laboral, poderão ser feitos também à distância.

Art. 1º - É permitida a utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), desde que sejam atendidos os parâmetros especificados no Anexo III – Diretrizes e Requisitos Mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial – incluído por esta Portaria, bem como o disposto no item 20.11 e seus subitens e no Anexo II da NR-20.

Parágrafo único - Caso seja verificada irregularidade nos itens 2.6, 3.1 e 4.7 do Anexo III da NR-20 (requisitos para utilização dessa modalidade de capacitação), a mesma será considerada como não realizada, sujeitando o empregador à autuação por deixar de submeter o trabalhador à capacitação definida na norma.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

As principais ocorrências em ficar muitas horas seguidas de pé, como é o caso dos frentistas, são artrose, algumas complicações na circulação do sangue e problemas de postura.

Como no trabalho no posto isso é inevitável, algumas medidas ajudam a amenizar esses danos. Exercícios de alongamento que podem ser feitos rapidamente, colaboram principalmente na prevenção de DORT (doença osteomuscular relacionada ao trabalho) ou LER (lesões por esforços repetitivos) cujos sintomas chegam com dores recorrentes, sensação de cansaço persistente e distúrbios do sono. Qualquer dor nas costas em excesso é um motivo para visitar um médico. Fique atento a sua saúde, trabalhador!

Através da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 os trabalhadores das categorias de postos de serviços e venda de combustíveis, comércio varejista de derivados de petróleo, gás veicular e lojas de conveniências do posto de venda de combustível, com abrangência territorial nas cidades de Biguaçu, Florianópolis, Garopaba, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São José, terão um reajuste no piso salarial.

O piso passa a ser o valor de 1.162,00 (um mil cento e sessenta e dois reais) a partir de 1 de março de 2017. Nesse valor ainda entram os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno, conforme as regras previstas em Lei. Todas as cláusulas da convenção podem ser acessadas através do documento completo disponível nesse link: http://sinfren.org.br/?opcao=convencoes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos, na sessão do dia 10 de maio, que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil, alcança somente os filiados na data da proposta da ação: “prevaleceu o atendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. A decisão deverá ser seguida em pelo menos 3.920 processos interrompidos em outras instâncias.

Falando especificamente dos autos, o Plenário negou fornecimento ao Recurso Extraordinário (RE) 61204, com repercurssão geral reconhecida, intermédio pela Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná (Asserjuspar) para questionar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou necessária para fins de execução de sentença, a comprovação da filiação dos representados até a data do ajuizamento da ação. O julgamento do recurso começou na sessão de 4 de maio e havia sido suspenso após as sustentações orais e o voto do relator.

Diante dessa decisão tomada pela instância máxima da Justiça Brasileira (STF), vários tipos de futuras ações, como direitos aos benefícios de uma convenção coletiva de trabalho, por exemplo, somente serão aplicados aos trabalhadores filiados aos sindicatos de suas categorias.

Diferente de muitos outros segmentos da economia, o setor de revenda de combustíveis aumentou nos últimos anos, segundo dados apresentados pelo diretor técnico do DIEESE, Altair Garcia. Na semana passada, no encontro nacional da categoria realizado em Brasília, Altair apresentou aos dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas alguns números interessantes. Em 16 anos, a frota de veículos aumentou mais de 300%, atualmente existem cerca de 93 milhões de automóveis em todo o país.

Essa estratégia de crescimento econômico permitiu a abertura de novos postos de combustíveis e o aumento da venda de gasolina e do diesel. Em 2017, a venda de gasolina C cresceu 4,57%, enquanto a comercialização do álcool registrou queda de 18,37%. O risco do desemprego no setor é grande, já que para manter a margem de lucro, as empresas são obrigadas a fazer ajustes nas contas, explicou o economista.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Força Sindical

http://fsindical.org.br/forca/setor-de-revenda-de-combustiveis-cresce-em-meio-a-crise-economica

As Centrais Sindicais convocam todos os trabalhadores para a grande marcha no dia 24 de maio, em Brasília, para barrar as reformas propostas pelo governo federal.

Mais uma vez os trabalhadores irão protestar contra o desmonte da previdência social, contra a retirada dos direitos trabalhistas e das organizações sindicais. A expectativa é reunir mais de 100 mil pessoas para ocupar Brasília.

 "As reformas propostas pelo governo federal atinge toda a sociedade de um modo geral, por isso a necessidade de uma grande manifestação de luta, ocupação e resistência da sociedade", afirma Roque Roberto dos Santos, presidente do SINFREN, convocando todos os trabalhadores para lutar e resistir.

Programação do dia 24 de maio

10h – Concentração no Estádio Mané Garrincha.Haverá uma tenda da UGT com material da marcha. 

12h – Marcha rumo ao Congresso Nacional

15h – Fala oficial das centrais

16h – Encerramento

Tendo como pano de fundo a aprovação da lei da terceirização no Congresso Nacional, as centrais sindicais decidiram em reunião no dia 27 de março, preparar uma Greve Geral para o dia 28 de abril.

O consenso se deu em torno de uma pauta única contra o desmonte da previdência, a terceirização e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Os sindicatos já vão realizar protestos na próxima sexta, dia 31, dando início a um calendário de lutas e mobilização até o dia da Greve Geral. Assinam a nota referente a esta atividade, os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB.