Fortalecendo os Trabalhadores, Valorizando a Vida.

SINFREN, entidade sindical representativa da categoria profissional dos Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviço e Venda de Combustíveis e no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis, inscrita no CNPJ sob nº 02.029.488/0001-05, com sede à na Rua Marechal Guilherme nº 103 sala 101 - Centro Florianópolis, por seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, COMUNICA aos trabalhadores integrantes da categoria, bem como aos trabalhadores de Barra Bonita, Bocaina do Sul, Braço do Trombudo, Campo Alegre, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Frei Rogério, Leoberto Leal, Mirim Doce, Painel, Palmeira, Ponte Alta do Norte, Presidente Nereu, Rio Negrinho, Rio Rufino, São Bento do Sul, São João do Itaperiú, todas do estado de Santa Catarina,. que fica CANCELADA, devido a erro na publicação, a Assembleia Geral Extraordinária anteriormente convocada para o  dia 03/09/2026, (três de setembro de dois mil e vinte e seis)  no DOU (DIARIO OFICIAL DA UNIÃO) e do dia 04/09/2026,(quatro de setembro de dois mil e vinte e seis) no DC (DIARIO CATARINENSE) na Rua Marechal Guilherme nº 103 sala 101 - Centro Florianópolis, às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados quites com suas obrigações, ou às 11:00 horas em segunda convocação.

Florianópolis, 17 de agosto de 2026 - DERLI MUZZO - Presidente

Na manhã desta quarta-feira, 10 de junho de 2026, os presidentes do SINFREN – Sindicato dos Frentistas de Florianópolis e Região, Derli Muzzo, e do SINTRAPOC – Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis, Roque Roberto dos Santos, participaram da solenidade de posse do novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Valmor de Paula.

O evento foi realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC), em Florianópolis, reunindo autoridades, representantes de entidades sindicais, lideranças empresariais e membros da sociedade civil.

A presença dos dirigentes sindicais reforça o compromisso do SINFREN e do SINTRAPOC com o fortalecimento do diálogo institucional e com a defesa dos direitos dos trabalhadores catarinenses. A Superintendência Regional do Trabalho desempenha papel fundamental na fiscalização das relações de trabalho, na promoção do trabalho decente e na mediação de importantes demandas entre trabalhadores e empregadores.

Os presidentes Derli Muzzo e Roque Roberto dos Santos desejaram sucesso ao novo superintendente em sua gestão, destacando a importância da manutenção de uma relação aberta e construtiva entre o Ministério do Trabalho e as entidades representativas dos trabalhadores.

A posse de Valmor de Paula marca o início de uma nova etapa na condução da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, órgão responsável por importantes ações voltadas à proteção e valorização dos trabalhadores do estado.

SINFREN e SINTRAPOC – Unidos na defesa dos direitos dos trabalhadores.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL DOS EMPREGADOS Diante da decisão do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) em relação ao tema 935, com repercussão geral, a qual fixou a tese que “ É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”, sob arrimo do disposto nos artigos Art. 8º, Inciso IV da Constituição Federal e 513, alínea “e”, da CLT, as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficarão obrigadas a descontar de todos os seus empregados integrantes da categoria e beneficiados pela presente convenção, desde que não tenham manifestado oposição formal exclusivamente perante ao sindicato, nos termos dos parágrafos desta cláusula, a importância correspondente a R$ 35,00 (trinta e cinco reais)por mês de cada trabalhador registrado na empresa, bem como efetuar o repasse dos valores ao Sindicato dos Empregados em Postos de Venda De Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis SINFREN até o quinto dia útil do mês subsequente. A responsabilidade é integral do SINFREN, atuando as empresas apenas como repassadoras dos valores.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados admitidos no curso da presente convenção deverão pagar as mesmas contribuições; sendo a primeira, no mês subsequente ao da admissão.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica assegurado ao empregado o DIREITO DE OPOSIÇÃO ao referido desconto, o qual deverá ser formalizado através de carta de próprio punho do trabalhador e deverá conter obrigatoriamente o nome completo, CPF, identidade, nome da empresa onde trabalha e CNPJ da empresa.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O período para exercício do direito de oposição será de 10 (dez) dias corridos, contados após a publicação de aviso dando publicidade da assinatura das partes na Convenção coletiva e em jornal de grande circulação e nos meios de comunicação do sindicato laboral, cabendo ao SINFREN adotar as medidas necessárias para dar publicidade acerca do ato e data do registro da presente CCT 2026/2027, bem como tempo e modo para o exercício do direito de oposição. Os empregados(as) admitidos(as) após o registro da presente CCT 2026/2027 terão 10 (dez) dias, a contar da data de admissão, para exercer o seu direito de oposição ao referido e os empregados afastados por motivo de doença terão prazo de oposição de 10 (dez) dias contados a partir de seu retorno ao trabalho.

PARÁGRAFO QUARTO: Para o exercício do DIREITO DE OPOSIÇÃO os trabalhadores de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça deverão entregar pessoalmente sua CARTA DE OPOSIÇÃO, feita de próprio punho nos moldes do PARÁGRAFO SEGUNDO, na sede do sindicato, sito à Rua Marechal Guilherme nº 103 sala 101 - Centro Florianópolis, no horário de funcionamento do sindicato, de segunda-feira à sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Para os trabalhadores dos demais Municípios abrangidos por essa Convenção Coletiva fica a garantida a opção de ser encaminhada a CARTA DE OPOSIÇÃO para o e-mail sinfrenfinanceiro@gmail.com, devendo ser observada as seguintes obrigações: deverá encaminhar e-mail contendo, além da carta de oposição nos moldes estabelecidos no Parágrafo Segundo desta Cláusula, cópia legível da identidade, cópia legível do CPF, cópia do último contracheque.

PARÁGRAFO QUINTO: Mediante autorização expressa dos trabalhadores, as empresas são obrigadas a enviar para o SINFREN via e-mail: sinfrenfinanceiro@gmail.com, listagem dos trabalhadores pagantes da contribuição assistencial/negocial, com nome, CPF e valor. A listagem deve ser enviada até 10 dias após o vencimento.

PARÁGRAFO SEXTO: O desconto da contribuição assistencial/negocial nas respectivas datas, conforme caput, será efetuado pela empresa empregadora, desde que o trabalhador não tenha apresentado oposição junto ao sindicato dentro dos prazos legais previstos na presente convenção.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Estão isentos da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL todos os trabalhadores associados ao SINFREN, uma vez que já contribuem mensalmente com sua mensalidade associativa.

O SINFREN, em parceria com a ASFRESC, SINPOSPETRO e SINTRAPOC, tem a honra de convidar você e sua família para a Festa do Frentista no Dia do Trabalhador 1º de maio!