A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, concluiu pela aprovação do Projeto de Lei no 3.299/2021, nos termos do Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud, em reunião extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico.
PL de autoria do deputado Mauro Nacif vai legitimar a profissão e garantir os direitos de cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país. O projeto incluiu, apenas, dois requisitos indispensáveis para uma pessoa exercer a atividade de frentista: idade mínima 18 anos e o curso de capacitação básico para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, concluiu pela aprovação do Projeto de Lei no 3.299/2021, nos termos do Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud, em reunião extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico,
PL de autoria do deputado Mauro Nacif vai legitimar a profissão e garantir os direitos de cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país. O projeto incluiu, apenas, dois requisitos indispensáveis para uma pessoa exercer a atividade de frentista: idade mínima 18 anos e o curso de capacitação básico para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.
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