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03/08/2022

Parecer do relator, deputado André Figueiredo, pela regulamentação da profissão de frentista é aprovado pela CTASP

Foi aprovado nesta terça-feira (02) o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O parecer trata do Projeto de Lei nº 3.299, de 2021, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que propõe regulamentar a profissão de frentista.

 

O PL 3.299/2021 descreve como frentistas os profissionais que atuam em postos de combustíveis que, entre outras atividades, atuam no abastecimento de veículos; na troca de óleo e de lubrificante; nos serviços de lavagem, borracharia, calibragem de pneus e outros serviços básicos de manutenção veicular e o atendimento de caixa e de clientes em lojas de conveniência que pertençam ao posto ou ao grupo econômico.

 

O Presidente do SINFREN, Roque Roberto dos Santos, declara sua satisfação pelo resultado do parecer, que regulamenta as atividades  essenciais exercidas pelos frentistas.

“Foi muito tempo de luta para alcançar esta conquista. Agradecemos aos deputados e a todos os que foram favoráveis a esta regulamentação de nossa profissão”, declara o presidente do SINFREN.

 
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