Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇO E VENDA
DE COMBUSTÍVEIS E NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS-SC (SINFREN),
convoca todos os trabalhadores em postos de venda de
combustível e derivados de petróleo, sindicalizados ou não de Aguas Mornas, Alfredo Vagner,
Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso
Ramos, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes ,Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz,
São Bonifácio, São José e São Pedro De Alcantara, todos no estado de Santa Catarina, para
participarem das Assembleias Gerais Ordinárias que ocorrerão em dia local e horário abaixo
determinado, para tratarem da seguinte Ordem do Dia: 1º) Discussão, deliberação e aprovação
da Pauta de Reivindicações com vistas à celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, com
as entidades sindicais patronais; 2º) Deliberação acerca da cobrança e fixação do percentual
a título de Contribuição Negocial e/ou Assistencial, a ser descontado de todos os integrantes
da categoria, filiados ou não filiados, nos termos do artigo 8º IV da Constituição Federal artigos
462, 513 na alínea “e” e 545 da CLT e ratificada na decisão do Supremo Tribunal Federal do ARE
1.018.459 (TEMA 935 STF RG), deliberando inclusive sobre tempo e modo para o exercício do
direito de oposição aos descontos das contribuições; 3º) Outorga de poderes para a diretoria da
entidade sindical para promover negociação coletiva, celebrar Convenções Coletivas de Trabalho
com sindicatos patronais e se necessário, proceder à defesa dos interesses da categoria, em
juízo e fora dele, inclusive para dissídio coletivo; 4º) Transformação ou não da Assembleia geral
em permanente até o fechamento da convenção ou dissídio coletivo de trabalho; 5º) Autorizar
o exercício do direito a greve na forma da Lei 7.783/89, em caso de malogro nas negociações.
Dia 16/12/2024 na sede do Sindicato, sito à Rua Marechal Guilherme, 103 – sala 101 – Edifício
Canada, Centro, Florianópolis - SC nos seguintes horários: 10h00 e 14h00. Obs. Os horários
das Assembleias acima mencionados referem-se à primeira convocação, a segunda e última
convocação dar-se-á, sempre 30 (trinta minutos) após com qualquer número de presentes.
Florianópolis/SC, 04 de dezembro de 2024.
Roque Roberto dos Santos - Presidente
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