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Concordando ou não, a Reforma da Previdência é um fato. Está posta. Apesar da versão aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados ser mais palatável do que aquela contida no texto original, enviado pelo executivo, continua extremamente agressiva e prejudicial aos segurados, fato notabilizado através da alteração da fórmula de cálculo dos benefícios, que passará a incluir todas as contribuições do segurado, inclusive as menores, e cujo efeito será um menor valor de aposentadoria. A cumulação de benefícios como pensões e aposentadorias será mais restritiva e ocorrerá de forma escalonada, com alíquotas. Além da manutenção da possibilidade de um pensionista receber valores menores do que um salário mínimo, exceto se a pensão for sua única fonte de renda. 

Dentre tantos destaques negativos um merece especial atenção: a imposição de uma idade mínima, que perpassa praticamente todos os benefícios, o que afeta, inclusive e principalmente, a aposentadoria especial, benefício destinado, dentre outros, aos trabalhadores que desenvolvem suas atividades nos pátios de postos de combustíveis como frentistas, gerentes de pista e bombeiros, além daqueles que trabalham em rampas de lavação e troca de óleos, como os lavadores e lubrificadores. 

 

É sabido que esses profissionais desenvolvem atividades periculosas e/ou insalubres e em locais também nocivos. Por tal motivo, a legislação previdenciária previu um tempo de contribuição menor para o deferimento desta espécie de aposentadoria que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, a depender do tipo de agente nocivo e sem imposição de qualquer idade.

 

Todavia, na contramão do caráter protetivo que substancia a aposentadoria especial, a reforma da previdência tenta impor a esses trabalhadores a exigência de uma idade mínima. Essa imposição ocorrerá de duas formas: a primeira, para aqueles segurados que já estão filiados ao regime, ou seja, para aqueles que já são contribuintes do INSS, através de um sistema de Pontos; a segunda, para aqueles segurados que futuramente se filiarem ao sistema, através de uma idade mínima.

 

O sistema de pontos leva em consideração o tempo de contribuição especial do segurado, seja ele homem ou mulher, que continua tendo que obedecer ao tempo especial mínimo legal (15, 20 ou 25 anos), mais a idade, cuja soma deverá ser igual ou superior a 66 pontos para aqueles segurados que precisam comprovar 15 anos de tempo especial, 76 pontos para 20 anos e 86 pontos para 25 anos. Detalhe: essa regra valerá a partir da vigência da reforma e essa pontuação aumentará um ponto a cada ano a partir de 1° de janeiro de 2020 até atingir, respectivamente, 81, 91 e 96 pontos:

 

Para quem já estiver no sistema: SISTEMA DE PONTOS (somados idade + Tempo de Contribuição Especial):

      66 pontos – 15 anos de tempo especial;

      76 pontos – 20 anos de tempo especial;

      86 pontos – 25 anos de tempo especial;

 

A partir de 1° de janeiro de 2020 a pontuação aumentará um ponto a cada ano (para homem ou mulher) até atingir:

      81 pontos – 15 anos de tempo especial;

      91 pontos - 20 anos de tempo especial;

      96 pontos - 25 anos de tempo especial. 

 

Já aqueles segurados que se filiarem ao regime do INSS após a vigência das alterações introduzidas pela reforma da previdência somente poderão requerer o benefício de aposentadoria especial após comprovarem idade mínima de 55, 58 e 60 anos, respectivamente à comprovação do tempo mínimo de trabalho especial de 15, 20 e 25 anos:

 

Para quem for se filiar ao sistema: IMPOSIÇÃO DE IDADE MÍNIMA:

     55 anos – 15 anos de tempo especial;

     58 anos – 20 anos de tempo especial;

     60 anos – 25 anos de tempo especial.

 

Mas não é só, a reforma veda, a partir de sua vigência, o reconhecimento da especialidade por categoria profissional, bem como a conversão de tempo especial em comum, que será permitida apenas até a data de sua promulgação. Além disso, haverá a exigência, para os casos de conversão, da comprovação do prejuízo à saúde, ou seja, ao segurado não bastará apenas comprovar a exposição aos agentes nocivos, mas que tal exposição lhe acarretou danos efetivos. Na prática, se um segurado trabalhou exposto a níveis de ruído acima do legalmente permitido ele precisa comprovar atualmente apenas tal fato, a exposição; com a reforma terá de comprovar, além disso, que teve perda auditiva em decorrência dessa exposição. 

 

Por fim, o mais preocupante para os profissionais que trabalham em postos de combustíveis, a reforma excluirá a possibilidade da aposentadoria especial para aqueles segurados expostos a agentes periculosos, como é o caso dos frentistas e outros profissionais que laboram em postos de combustíveis. 

 

O que se percebe, portanto, é que se aprovada a reforma da previdência nos termos atuais, na prática, a aposentadoria especial se tornará inviável, tendo o caráter protetivo e social que substanciam esse benefício cedido em detrimento de critérios meramente econômicos.

 

Qualquer dúvida e para fins de esclarecimento e simulação de aposentadoria, os trabalhadores poderão entrar em contato com nosso advogado previdenciário, dr Jorge Mazera. Importante lembrar que para filiados do Sinfren o atendimento é gratuito!

Texto elaborado pelo advogado previdenciário do Sinfren Jorge Mazera, OAB/SC 31.140. Contato: 48.99965-1865 / jorge@mazera.adv.br / mazera@gmail.com 

Sinfren, sua casa fora de casa!

 

O governo federal divulgou em 25 de julho o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano que vem. Trata-se do saque-aniversário, que vai permitir pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, mesmo em contas inativas.
O cronograma vai funcionar de acordo com o aniversário do beneficiário, mas, até o momento, apresenta, apenas, os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre.
Em 2020, os saques para quem faz aniversário de janeiro a junho, terá o seguinte cronograma:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro - os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;
  • Nascidos em março e abril - os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;
  • Nascidos em maio e junho - os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.

A medida provisória, divulgada no Diário Oficial, ainda não apresenta o calendário para quem nasceu no segundo semestre. Mas, o Ministério da Economia informou que, após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.

Por exemplo: quem nasceu em setembro, poderá sacar o FGTS em setembro. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal apresentará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento. O saque-aniversário valerá a partir do ano que vem, para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano. Nesse caso, os interessados em aderir a modalidade terão que informar a decisão à Caixa a partir de outubro deste ano.

Atenção: o trabalhador que optar por essa mudança não poderá efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho, e só poderá voltar à modalidade, que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa, após dois anos da mudança.

Vale lembrar que quem optar pelo saque-aniversário continuará com direito à multa de 40% sobre o valor total da conta.
Se o trabalhador não comunicar à Caixa que quer aderir ao saque-aniversário, automaticamente, permanecerá na regra anterior. Mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, aposentadoria e falecimento do titular. Na modalidade saque-aniversário, o valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador:

  • Para contas com até R$500,00, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta.
  • Para as contas com mais de R$500,00, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Se o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem:

  • contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que tiver o menor saldo;
  • demais contas vinculadas, iniciado pela conta que tiver o menor saldo.

A partir de 2021, o saque será feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 01 de março até o último dia útil de maio (dois meses depois) para efetuar o saque.
Quem quiser migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. 
Por exemplo: o trabalhador pega um empréstimo no banco e dá como garantia o valor que terá a receber no saque anual e o pagamento das parcelas do empréstimo será descontado da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transferência do recurso do saque-aniversário for realizada.

Sinfren, sua casa fora de casa!

Na manhã desta quinta-feira, 27, o presidente do Sinfren, Roque Roberto dos Santos, visitou as bases para conversar com os trabalhadores.

O objetivo é esclarecer as dúvidas da categoria a respeito da Reforma da Previdência (que visa pontos prejudiciais à classe trabalhadora). O presidente também conversou sobre a importância da filiação que mantém o fortalecimento da base e garante os direitos adquiridos na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT.

Nossa luta segue firma para não permitir que direitos adquiridos sejam retirados. O Sindicato segue firme na defesa dos trabalhadores para conquistar mais benefícios e melhores condições de trabalho.

Trabalhador: nossa luta é por você, o sindicato existe por você! Abrace esta causa junto com a gente!

Sinfren, sua casa fora de casa!

 

O Sinfren assinou uma nova parceria nesta terça-feira. Para beneficiar o trabalhadores associados, o Sindicato e a empresa Benevix fecharam a parceria que traz benefícios na área da saúde para a categoria. Agora os trabalhadores podem contar com plano de saúde da Unimed.

Esta é mais uma ação do Sindicato em favor do trabalhador. Confira a arte e usufrua desta novidade.

Mais informações com o corretor Edson Rodrigues através do telefone: 48.99683-8143

ou por e-mail: ercorretora@yahoo.com.

 

Sinfren, sua casa, fora de casa!

Após o fechamento das portas de um posto de combustível, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, o Sinfren entrou com uma ação coletiva em nome de um grupo de 13 trabalhadores.

A boa notícia é que o Sindicato ganhou a ação, fazendo um acordo no valor de cinquenta e seis mil reais (56.000,00), para as 13 pessoas da ação trabalhista.

Esta é mais uma comprovação da eficiência da atuação do Sindicato e que o trabalho feito para a causa da categoria não é em vão. Dentre tantas conquistas e batalhas, “nos sentimos felizes com esse resultado, o que nos motiva a seguir em frente”, afirma o presidente da entidade, Roque Roberto dos Santos.   

Confie do seu Sindicato, junte-se a esta luta!

Sinfren, sua casa fora de casa.

 
Nesta sexta-feira, 31, o presidente do Sinfren, Roque Roberto dos Santos, esteve reunido com o presidente da Fenepospetro, Eusebio Luis Pinto Neto, para debater os detalhes da maior greve geral da história! O ato será, dia 14 de junho, em prol dos direitos dos trabalhadores e, por isso, convidamos a todos a participar! A Federação insteui que todos os postos parem, em protesto à Reforma da Previdência! #nenhumdireitoamenos #juntossomosmaisfortes #grevegeral Sinfren, sua casa fora de casa!
O Supremo Tribunal Federal (STF)julgou inconstitucional a norma da reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (MDB), que autorizava o trabalho de mulheres grávidas e lactantes em atividades insalubres. Segundo a alteração na lei, para que que as trabalhadoras tivessem dispensa, seria preciso a apresentação de um atestado médico. Com a decisão do plenário, que acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes por 10 votos a 1, o trabalho dessas mulheres em qualquer ambiente nocivo à saúde, está vetado, independente do grau de insalubridade. Com isso o governo sofre mais uma derrota, em relação às defasagens propostas para os trabalhadores. Nossa luta continua, nenhum direito será retirado. Confie no seu sindicato! Sinfren, sua casa fora de casa! #nenhumdireitoamenos #somosresistentes #juntossomosmaisfortes

notícias gerais

Atenção, trabalhadores!

Convidamos a todos os migrantes a participarem da Oficina de Cidadania e Direitos Trabalhistas para Migrantes e Refugiados!

O evento será nos dias 23 e 24 de agosto, na sede do Sindlimp - Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação no Município de Fpolis.

IMPORTANTE

 

O Sinfren apoia esta causa!

Sinfren, sua casa fora de casa!

 

Inormamos que, em função da data de Corpus Christi, nossas atividades serão suspensas em 20 e 21 de junho.

Os atendimentos serão retomados na segunda-feira, 24.

Gratos pela atenção!

Sinfren, sua casa fora de casa!

Hojé é dia de Greve Geral em todo País! O Sinfren, juntamente a sua federação, outras entidades sindicais e centrais de trabalhadores, adere a este movimento pela luta a favor de todos os trabalhadores. Nossa manifestação é para garantir os direitos adquiridos e repudiar a iniciativa do Governo, que minimiza os direitos trabalhistas e desqualifica as condições de trabalho. Caso esta Reforma da Previdência seja aprovada, perderemos o direito à aposentadoria especial: cidadãos que exercem suas atividades de trabalho em locais insalubres (como nós frentistas) não poderão mais se aposentar com 25 anos de trabalho! Exatamente, a situação é mais séria do que se imagina! Os frentistas terão, sim, que trabalhar por tempo determinado pela reforma da previdência, sem ser levado em consideração os riscos nocivos à nossa saúde! Outro ponto fundamental é a intenção do Governo de implementar o sistema de abastecimento de veículos ​self-service. ​Hoje, somos 5 milhões de frentistas em todo o país, caso este sistema seja aprovado, você já pensou em quantas vagas de emprego serão extintas? Um número muito grande de trabalhadores ficará sem emprego e passará a compor a fila de desempregados no Brasil. Trabalhadores, esta luta é tão nossa, quanto sua! Queremos o melhor para você! Nossa entidade sindical existe unicamente para defender e lutar por você! Então pedimos que você analise a atual situação política e econômica de nossa nação e entenda que todas estas decisões, que vêm “de cima”, interferem diretamente em sua carreira profissional. Junte-se e filie-se ao seu Sindicato, juntos somos mais fortes! Não fique só, fique sócio! Sinfren, sua casa, fora de casa!

Depois de tanto debate, nesta quinta-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro entrou em acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, sobre a proposta da Reforma da Previdência que já prevê as idades mínimas para a aposentadoria do brasileiro. O consenso garante um “meio termo” nesta queda de braço entre o presidente eleito e a equipe da economia, assim, a idade mínima para que as mulheres se aposentem será de 62 anos e para homens será 65 anos. Porém, a decisão prejudica os trabalhadores que precisarão trabalhar mais. Este é o ponto mais polêmico desta Reforma. Até agora  Paulo Guedes insistia em idade de 65 anos para ambos os sexos, para assim, garantir uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos – valor considerado essencial para ajudar a pôr as contas públicas numa trajetória sustentável.

Porém, o presidente teve atendido o pedido para que ao final do seu mandato, em 2022, a idade de aposentadoria seja de 61,5 anos (homens) e 57,5 anos (mulheres), assunto que levou a equipe econômica a ajustar o texto nas últimas semanas.

A proposta é mais dura do que a do ex-presidente Michel Temer porque os prazos de transição são mais curtos: 10 anos para homens e 12 para mulheres. A proposta de Temer previa as mesmas idades de 65 anos, com um prazo médio de 20 anos.

O Sinfren entende que esta decisão prejudica a classe trabalhadora que contribui, legalmente, durante os anos de trabalho. A corda não pode arrebentar para o lado dos trabalhadores, afinal, a crise econônima não pode recair sobre quem não contribuiu para ela. Agora, vamos esperar mais quatro anos para a alteração da idade mínima.

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Nesta quarta-feira, 28, o presidente do Sinfren, Roque Roberto dos Santos, realizou um trabalho junto às bases. A intenção é entregar um material impresso, com informações relevantes à categoria, e proveitar o momento para sanar as possíveis dúvidas dos trabalhadores. Esta é mais uma ação em que o Sindicato trabalha para estar mais perto de seus associados. Costumeiramente o Sinfren realiza essas acoes junto às bases. Associe-se ao Sindicato, lutamos pelo mesmo objetivo!

Via SINPOSPETRO-RJ - Os direitos, a saúde e a segurança dos trabalhadores de postos de combustí­veis e lojas de conveniência são prioridades para o Sindicato dos Frentistas do Município do RJ. Nossas ações nos postos de combustíveis têm por objetivo fiscalizar as normas de segurança e conscientizar os trabalhadores Frentistas sobre os seus direitos. Realizamos diariamente, através das equipes de trabalho, a conscientização e o levantamento sobre cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no ambiente laboral. São distribuí­dos materiais da entidade com informações para a categoria, os patrões ou responsáveis tambám são alertados sobre os riscos de não seguirem as normas de segurança e os direitos trabalhistas. Nas visitas aos postos sempre explicamos que a "reforma" trabalhista trouxe perdas e mudanças nas relações de trabalho, os erros nos cálculos na rescisção contratual preocupam o SINPOSPETRO-RJ. Alertamos os Frentistas para não fazerem homologação na empresa ou qualquer local indicado pelo patrão, exija que seja no sindicato, assim o Trabalhador tem a garantia que as verbas rescisórias são calculadas corretamente. Através do trabalho de base, nossa diretoria verifica se as normas de segurança e saúde, e as leis trabalhistas estão sendo cumpridas pelos empresário de postos de combustí­veis. Os diretores do SINPOSPETRO-RJ verificam as condições de higiene no ambiente laboral, o uso adequado do uniforme e sobre possí­veis irregularidades no contracheque do trabalhador. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa é contatada pelo departamento jurí­dico para solucionar o problema. Se a situação persistir, a denúncia será encaminhada aos Órgãos públicos de fiscalização. SINDICATO - Os Frentistas devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral. As denências serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 sede em Vila Isabel; (24) 3348-4955 subsede Volta Redonda e (21) 2667-5126 subsede Nova Iguaçu. Nossos dirigentes sindicais e suas equipes estão diariamente em ações alertando para que os funcionários em postos não assinem nada com a empresa antes de consultarem o SINPOSPETRO-RJ. Todos devem ficar atentos, nossa luta será a defesa dos direitos dos trabalhadores Frentistas. Garanta diversos benefí­cios e atendimento jurí­dico, associe-se já!

Rua Felipe Schmidt, 303- sala 1101/1102 - Edifício Dias Velho - Centro - Florianópolis/SC

Telefone: 48 | 3028-4039