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Luta de sindicalistas garante mais segurança à saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país

Postos de combustíveis terão que instalar equipamento que retira da zona de respiração dos trabalhadores vapores liberados pela gasolina

Num período de seis a quinze anos, todos os 39 mil postos de combustíveis do país terão que instalar junto às bombas de gasolina sistema de recuperação de vapores. A determinação consta na portaria 1.109 do Ministério do Trabalho publicada nesta quinta-feira(22) no Diário Oficial da União. A portaria inclui na Norma Regulamentadora 9, que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o anexo II sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis.

Essa é uma grande vitória da Federação Nacional dos Frentistas( FENEPOSPETRO) e de todos os sindicatos da categoria que lutam para melhorar as condições de segurança e saúde no ambiente laboral. 

O anexo tem 14 itens que traçam as medidas de segurança e definem os prazos para  implantação da norma, que visa reduzir o risco de acidente e contaminação pelo benzeno. De acordo com o item 14.1, que determina a instalação do sistema de recuperação de vapores, as bombas anteriores a 2004 terão que ser trocadas até 2022. Já os equipamentos até 2019 terão um prazo de 15 anos para serem substituídos. 

Com a aprovação do anexo II da NR 9 fica proibido em todo território nacional abastecer o veículo, após o acionamento da trava de segurança da bomba. Os postos terão um ano para se adaptar a essa regra. 

A partir de agora, os frentistas não poderão mais usar flanelas, estopas e tecidos similares para conter respingos e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno. A limpeza terá que ser feita com papel toalha e o trabalhador precisará usar luva, que faz parte do Equipamento de Proteção Individual(EPI). 

UNIFORME
De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A limpeza terá que ser realizada pelo menos uma vez por semana. 
As empresas também terão que deixar à disposição dos funcionários um conjunto de uniforme extra, para troca em situações que haja contaminação pelo benzeno. De acordo com o anexo, esse item já está em vigor.

CAPACITAÇÃO
Os trabalhadores que exercem atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno  terão que fazer curso de capacitação com carga horária de 4 horas. O curso deverá ser renovado a cada dois anos. As empresas terão até 24 meses para implantar essa medida.

No curso, os trabalhadores receberão orientação sobre o risco de exposição ao benzeno, conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde, além de tomarem conhecimento dos sintomas e sinais de intoxicação ocupacional pelo produto.
Os funcionários de postos também terão que zelar pela segurança e saúde de pessoas que possam ser afetadas pela exposição ao benzeno e comunicar a empresa situações que possam representar riscos.

CONTROLE MÉDICO

Os trabalhadores expostos ao benzeno também terão que realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO). Todos os exames terão quer ser catalogados e entregues ao trabalhador num prazo máximo de 30 dias, após a emissão dos resultados. 

CONSCIENTIZAÇÃO 
Os postos terão que afixar junto às bombas de combustíveis cartaz com os dizeres:  “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.” A medida visa conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina. 
A implementação do anexo II da NR 9 será gradativa de acordo com a classificação de cada item. Algumas regras já estão em vigor e deverão ser implantadas ainda neste ano. Em setembro de 2017, a Comissão Nacional Permanente do Benzeno se reunirá para avaliar a implantação das novas medidas.  

LUTA SINDICAL
As primeiras medidas de proteção ao benzeno surgiram em 1991, quando os trabalhadores das indústrias petroquímicas se mobilizaram para reduzir os riscos de contaminação pelo produto. Na época, os trabalhadores dos postos de combustíveis ficaram de fora do acordo nacional do benzeno.
Com a criação do primeiro sindicato dos Frentistas, em São Paulo, e da Federação Nacional da Categoria (FENEPOSPETRO), os trabalhadores organizados passaram a reivindicar e lutar pelos seus direitos, dentre eles a saúde e a segurança no ambiente laboral. 
A luta do SINPOSPETRO-RJ e dos demais sindicatos da categoria não para por aqui. Os representantes dos frentistas na Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis vão acompanhar a implantação do anexo II da NR 20.

Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

No dia 19 de setembro de 2016, às 15 horas, na Assembléia Geral Ordinária, realizada na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT/SC), foi eleita por unanimidade a Comissão Eleitoral que comandará o processo eleitoral da nova diretoria do SINFREN (mandato 2017/2022).Mais de setenta trabalhadores compareceram na Assembléia, que elegeu a Comissão Eleitoral.

"Esperamos que todo o processo eleitoral seja conduzido de forma democrática e transparente. Que a Comissão Eleitoral tenha toda autonomia desde o início até o fim do processo eleitoral" disse o presidente do SINFREN, Derli Muzzo.

Integrantes da Comissão Eleitoral, da esquerda para direita: Eusébio Pinto Neto (Presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro e Secretário Geral  da Federação Nacional dos Frentistas), Wellington Bezerra (Presidente do Sinpospetro de Espírito Santo/ES) e o associados Ederson Costa, frentista do Posto Rita Maria.

Está sendo realizada agora á tarde (15.09.16) uma Plenária, na FECESC, com representantes das Centrais Sindicais de SC, com objetivo de discutir a unificação da luta dos trabalhadores para uma possível greve geral. O Presidente do SINFREN, Derli Muzzo (na foto acima à esquerda) e Nicolau Almeida (UGT/SC) estão participando do evento.

O presidente do SINFREN, Derli Muzzo, convoca todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, no dia 19 de setembro de 2016, às 14:30h, em primeira convocação e, às 15:00h, em segunda convocação, na Av. Atlântica, nº 1057, Jardim Atlântico, em Florianópolis/SC, para instauração do processo eleitoral do SINFREN, com definição de data, duração do processo eleitoral e formação da Comissão Eleitoral. "A sua participação é importante para manter as regras democráticas" afirma Muzzo.

Aos aniversariantes da semana (05/09) Manoel Altamiro de Liz Ros,  (06/09) Cristiano de Campos, Nadia Melo de Oliveira, Rodrigo de Jesus Bornardini, Solane Ines da Silva Cruz,  Alvaro Enir Pereira,  (07/09) Marcelo Soares, (08/09) Bruna Ribeiro , Daiane da Silva Berny, Erico Jocy Serena Santos Lima , Renan Padilha Santos,  (09/09) Fabiana Mendes Santos, Osvaldo João da Cunha,  (10/09) Fernando Goncalves Umpierre, José Raimundo de Lisboa Santana,  (11/09) Emanuelle de Oliveira Herreira, Igor Mauricio da Cunha e Mirian de Lemos Pires o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial.

Diretoria SINFREN

Aos aniversariantes da semana (01/09) Andreia Beatriz Saldanha de Souza, Deise Mara Zuconelli Dametto, Jaqueline Fernandes Dos Santos, Leila Isabel Natal, Thatiane Cristine Muniz De Oliveira, (02/09) Everaldo Stolk Fernandes, (03/09) Monica Alves, Vânia Aparecida Dos Prazeres Veruck,  (04/09) Carlos Eleodoro De Souza, Gabriela Lima Pereira, Joice Rozeli De Freitas, Ketelin Sabrina Camargo, Lucas Sampaio Pereira e Pamela De Sa Britto Moraes o nosso carinhoso abraço neste dia tão especial.

Diretoria SINFREN

Os Trabalhadores de Tijucas e Região realizaram uma assembléia geral, no dia 29 de agosto (2016), para discutir a campanha salarial 2016/17 e definir os rumos do movimento. Após avaliar a (não) proposta dos empresários, que ofereceram ZERO de reajuste salarial e ZERO de reajuste para o vale alimentação, eles decidiram decretar ESTADO DE GREVE. "Isso significa que eles podem cruzar os braços a qualquer momento", avisou o presidente  do SINFREN, Derli Muzzo.

Após assembléia, a categoria realizou uma manifestação pública em frente aos postos de combustíveis de Tijucas para denunciar o descaso e a falta de respeito da classe patronal. "Estamos negociando desde maio (data base) e até agora os patrões não apresentaram  nenhuma proposta decente", afirma o presidente do SINFREN. Segundo Muzzo, os trabalhadores estão insatisfeitos e isso poderá refletir no atendimento aos clientes dos postos de combustíveis, afinal, "trabalhador não valorizado é trabalhador sem ânimo para o serviço", avalia. 

Veja mais fotos da manifestação na galeria de fotos, aqui no site do SINFREN.

notícias gerais

Pesquisadores e técnicos da Fundação Oswaldo Cruz( Fiocruz) trabalham na conclusão do relatório final do projeto “Avaliação da exposição ocupacional ao benzeno em postos de combustíveis no Município do Rio de Janeiro: uma abordagem integrada para as ações de vigilância em saúde”. A pesquisa, que teve início em janeiro de 2010, chega a sua fase final com a conclusão e a publicação do trabalho, em novembro. 

Cento e setenta e cinco trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de várias regiões do Município do RJ participaram da pesquisa, que foi realizada em duas etapas: a primeira  entre 2010 e 2012 e a segunda fase entre 2013 e 2016. O número de trabalhadores envolvidos no projeto representa menos de 1,5% do universo de empregados na categoria. 

A fase de finalização do projeto é teórica e toma por base dados obtidos na pesquisa de avaliação ambiental e biológica no ambiente laboral. Nesta etapa, os pesquisadores analisam os resultados e avaliam os níveis de exposição dos trabalhadores de postos de combustíveis ao benzeno.
 
PESQUISA
Na primeira fase do projeto, 32 dos 120 trabalhadores que participaram da pesquisa apresentaram diminuição nos valores de leucócitos no sangue, o que é um efeito característico pela exposição ao benzeno. Os trabalhadores foram recrutados em postos de combustíveis de São Cristóvão, Vila Isabel, Tijuca, Bonsucesso e Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio. 

A segunda fase da pesquisa foi realizada com 55 trabalhadores de sete postos de combustíveis nos bairros de Santa Cruz e Paciência, na Zona Oeste do Rio. Nessa etapa, os pesquisadores também avaliaram o grau de risco do trabalhador quando fica exposto a agentes tóxicos, como o benzeno, e a poluição ambiental. 

O SINPOSPETRO-RJ é parceiro da FIOCRUZ no projeto desenvolvido sobre o benzeno. 

REVISTA
Junto com a conclusão dos trabalhados será lançada a edição temática especial da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) sobre o benzeno. Trabalhadores de postos e a diretoria do SINPOSPETRO-RJ serão convidados para participar do evento. 

BENZENO
Em outubro de 2014, o governo incluiu o benzeno no grupo de produtos com maior risco de provocar câncer em humanos. O benzeno é uma substância química, cancerígena, presente no petróleo, na gasolina, nas indústrias que o produzem ou o utilizam como matéria prima, na queima de carvão mineral e em solventes. 

O contato com o produto pode levar a alteração e diminuição das células do sangue, aborto e má formação de fetos, diminuição do sistema de defesa do corpo, vários tipos de câncer, zumbido, surdez, depressão e alterações de comportamento.

Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

Publicado: Quarta, 24 Agosto 2016 09:05

Para garantir a saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência e reduzir o risco de contaminação pelo benzeno no ambiente laboral, a NR 9 ganhou um anexo específico sobre o assunto. A proposta aprovada na Comissão Nacional Permanente do Benzeno e editada pelo Ministério do Trabalho foi apresentada no I Encontro Estadual dos Dirigentes dos Sindicatos dos Empregados de Postos de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado pelo SINPOSPETRO-RJ neste mês. A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, e o diretor do Sindicato dos Frentistas de Campinas, Raimundo Nonato, que participaram ativamente da elaboração do projeto na Subcomissão de Postos de Combustíveis, fizeram uma explanação do anexo, que deve ser publicado até o final setembro.

O documento é fruto do trabalho desenvolvido pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) para melhorar a qualidade, a segurança e saúde no ambiente laboral.  O anexo foi elaborado com base em estudos desenvolvidos pelos Sindicatos dos Frentistas do Rio de Janeiro, Campinas, Bahia e Santa Catarina. 
A partir da publicação da portaria, os postos de combustíveis terão três anos para implantar as novas regras. Entre as mudanças propostas no documento está a instalação do sistema de recuperação de vapor junto as bombas de combustíveis. A nova tecnologia vai retirar da zona de respiração dos trabalhadores vapores liberados pela gasolina. Todas as atuais bombas de combustíveis terão que ser substituídas. Os equipamentos mais antigos serão os primeiros a serem trocados. 

CAPACITAÇÃO
O anexo dois da NR 9 reforça a implantação da NR 20, que trata de segurança e saúde nos postos de combustíveis. De acordo com o documento a ser publicado pelo Ministério do Trabalho, os empregados expostos ao benzeno deverão ser capacitados para exercerem as funções. Eles terão que receber orientações básicas sobre: os riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção; sintomas de intoxicação; medidas de prevenção e terão saber realizar procedimentos de emergência. O processo de qualificação profissional terá que abranger todas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores de postos de combustíveis: desde a conferência do produto no caminhão-tanque até o abastecimento de combustível. 

CONTROLE MÉDICO
Os trabalhadores expostos ao benzeno também terão que realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO). Todos os exames terão quer ser catalogados e entregues ao trabalhador em caso de rescisão de contrato. 

Com as novas regras fica determinante proibido o uso de flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos. O trabalhador também terá que usar Equipamento de Proteção Individual(EPI) nas atividades necessárias.

PROIBIÇÃO TRAVA
Os postos de combustíveis de todo o país não poderão mais abastecer os carros, após ser acionada a trava automática de segurança da bomba. A determinação conta no artigo 9º do anexo que relaciona as atividades operacionais.

UNIFORME
De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A limpeza terá que ser realizada pelo menos uma vez por semana. 

CONSCIENTIZAÇÃO 
Os postos terão que afixar junto as bombas de combustíveis cartaz com os dizeres:  “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.” A medida visa conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina.

 

Fonte:  Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

 

Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos

No dia 16 de agosto de 2016, terça feira, a partir das 13 horas, em frente ao CIC (Centro Integrado de Cultura, na Beira Mar Norte, em Florianópolis, será dado início a um grande ato unificado das centrais sindicais de Santa Catarina contra a retirara de direitos dos trabalhadores.

Durante o evento, que acontecerá a tarde e em diversos estados brasileiros, será divulgado um documento aprovado pelas *centrais sindicais denunciando a situação caótica pela qual atravessa a economia brasileira: juros altos, inflação, insolvência de empresas e uma taxa de desemprego prestes a ultrapassar a casa dos 12 milhões de pessoas sem trabalho.

Somos Contra: privatização das empresas publicas; mudanças nos direitos trabalhistas e a retirada de investimentos na saúde pública e educação; reforma da previdência que retira direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; projetos que retiram direitos,como o negociado com o legislado e a liberação da terceirização sem limites.

Defendemos: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;retomada do investimento público em infraestrutura produtiva, social e urbana; retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia,como o petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em, especial a Petrobras. Defendemos ainda, entre outras demandas,o destravamento do setor da construção civil e pesada.

*Centrais Sindicais: Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB.

Dia 16 de agosto de 2016, terça feira, a partir das 13 horas, em frente ao CIC (Centro Integrado de Cultura, na Beira Mar Norte, em Florianópolis, será dado início a um grande ato unificado das Centrais Sindicais de Santa Catarina contra a retirara de direitos dos trabalhadores. O evento se estenderá por toda a cidade.

Somos Contra

O ato será contra a privatização das empresas publicas,contra mudanças nos direitos trabalhistas e a retirada de investimentos na saúde pública e educação.

A reforma da previdência, que estão propondo, retira direitos dos trabalhadores do campo e da cidade; tramitam na câmara de deputados projetos que retiram direitos,como o negociado com o legislado e a liberação da terceirização sem limites.

Defendemos

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;retomada do investimento público em infraestrutura produtiva, social e urbana; retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia,como o petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em, especial a Petrobras.

Panfletagem para convocar trabalhadores e trabalhadoras

Hoje pela manhã(11/08/16) sindicalistas e representantes das centrais sindicais de SC fizeram panfletagem no Ticen (Terminal de Integração do Centro) para convocar trabalhadores e trabalhadoras para o grande ato público.

O presidente do SINFREN, Derli Muzzo, estava presente na panfletagem (foto).

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; 
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

 Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$880,00.

Meses trabalhados (dias)                                                     Valor Abono

 

1 (30 a 44)                                                                                        R$ 74,00

2 (45 a 74)                                                                                        R$ 147,00

3 (75 a 104)                                                                                       R$ 220,00

4 (105 a 134)                                                                                     R$ 294,00

5 (135 a 164)                                                                                     R$ 367,00

6 (165 a 194)                                                                                     R$ 440,00

7 (195 a 224)                                                                                     R$ 514,00

8 (225 a 254)                                                                                     R$ 587,00

9 (255 a 284)                                                                                     R$ 660,00

10 (285 a 314)                                                                                  R$ 734,00

11 (315 a 344)                                                                                  R$ 807,00

12 (345 a 365)                                                                                  R$ 880,00

 

Fonte: CEF

A União Geral dos Trabalhadores, em resposta ao chamado global das Nações Unidas para promoção de iniciativas sobre o desenvolvimento sustentável, lança a JORNADA 2030: 17 OBJETIVOS PARA MUDAR O MUNDO.

Essa agenda apresenta os 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com 169 metas que tratam de temas como saúde, educação, trabalho decente, desenvolvimento econômico e meio ambiente. Trata-se de um plano de ações para as pessoas, o planeta e para a prosperidade. Para a ONU, a implementação dos ODS é um desafio e exige a formalização de uma parceria global, com a participação ativa de todos: governos, sociedade civil, setor privado, universidades e meios de comunicação.

A iniciativa da UGT atende a esse chamado ao mobilizar suas estruturas e lideranças em prol dos ODS, através de diversas ações de engajamento, capacitação e de uma forte estratégia de comunicação sobre desenvolvimento sustentável e promoção do trabalho decente no Brasil e no mundo.

“Entendemos que o movimento sindical deve trabalhar para a melhoria das condições de vida das pessoas e,também, manter-se atento aos debates internacionais. Isso vai além do debate sobre salários e está alinhado ao sindicalismo cidadão defendido pela UGT”, avalia Gustavo de Pádua, Secretário de Juventude da UGT.

Serviço:

Lançamento da JORNADA 2030: 17 Objetivos para mudar o mundo

Local: Hotel Novotel Jaraguá, localizado na Rua Martins Fontes, nº 71, em São Paulo.

Dia 09 de agosto de 2016 - Horário: 19:00 horas

Fonte: UGT(http://www.ugt.org.br)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos". A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo. O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a segurança da sociedade. Ao analisar o recurso ordinário em dissídio coletivo, a ministra Peduzzi explicou que a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República) não implica liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos. Isso inclui, segundo ela, respeitar parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador, como a tutela da saúde, higiene e segurança. "Uma das projeções dessa tutela está nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição e 1º da Lei 605/1949, que garantem o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou. Segundo os artigos 1º e 6º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/1949, o descanso remunerado deve ser usufruído no período de uma semana, isto é, no ciclo de sete dias. No caso julgado, a ministra observou que a cláusula previa uma espécie de compensação em que a duração do trabalho se estendia por sete dias consecutivos ou mais, com a posterior concessão do descanso semanal remunerado ou feriado trabalhado, resultando num sistema de acúmulo de folgas. A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados. "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição. A decisão foi unânime.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RO-5864-55.2015.5.15.0000 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos". A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo. O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a segurança da sociedade. Ao analisar o recurso ordinário em dissídio coletivo, a ministra Peduzzi explicou que a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva (artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República) não implica liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos. Isso inclui, segundo ela, respeitar parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador, como a tutela da saúde, higiene e segurança. "Uma das projeções dessa tutela está nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição e 1º da Lei 605/1949, que garantem o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou. Segundo os artigos 1º e 6º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 605/1949, o descanso remunerado deve ser usufruído no período de uma semana, isto é, no ciclo de sete dias. No caso julgado, a ministra observou que a cláusula previa uma espécie de compensação em que a duração do trabalho se estendia por sete dias consecutivos ou mais, com a posterior concessão do descanso semanal remunerado ou feriado trabalhado, resultando num sistema de acúmulo de folgas. A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados. "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV, da Constituição. A decisão foi unânime.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RO-5864-55.2015.5.15.0000 Fonte: TST

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