A nova Reforma Trabalhista vai alterar as regras para obtenção de aposentadoria especial, que concede aposentadoria com um tempo menor de contribuição (geralmente 25 anos). Esse tipo de aposentadoria é concedido a trabalhadores expostos a riscos de saúde, como é o caso dos trabalhadores de postos de combustíveis.
Existe no entanto, uma dificuldade em obter laudos técnicos no ambiente de trabalho. Muitas vezes o empregador oferece laudos sobre as condições de trabalho não compatíveis com a realidade de exposição a agentes nocivos à saúde pelo trabalhador.
Mas uma recente decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) vai facilitar a vida desses trabalhadores que ainda enfrentam dificuldade perante o INSS e à Justiça na produção da prova pericial do ambiente de trabalho.
A TNU fixou a tese de que: é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, nos casos em que as empresas nas quais a parte autora trabalhou, estiverem inativas, sem representante legal e não existirem laudos técnicos ou formulários que possam comprovar condições de insalubridade, que ensejem o reconhecimento de tempo especial de serviço. Isso vale também quando a empresa tiver alterado substancialmente as condições do ambiente de trabalho da época do vínculo laboral e não for mais possível a elaboração de laudo técnico, observados os seguintes aspectos: (i) serem similares, na mesma época, as características da empresa paradigma e aquela onde o trabalho foi exercido, (ii) as condições insalubres existentes, (iii) os agentes químicos aos quais a parte foi submetida, e (iv) a habitualidade e permanência dessas condições”.
Por isso trabalhador, fique atento. Se você trabalhou exposto a algum agente insalubre e a empresa forneceu laudo não condizente com as condições reais em que o mesmo vem sendo prestado, poderá produzir a prova pericial no local de trabalho.
Por isso o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – como calçado de couro ou bota, uniforme completo, luva ou creme de proteção para as mãos – são extremamente necessários e indispensáveis.
Sinfren vai aderir as lutas do dia 30
Por conta da greve geral marcada para sexta, dia 30, a sede do Sinfren não abrirá para atendimentos. Entendemos esse dia como um dia importante, já que depois da rejeição do relatório da Contrarreforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que ainda corre risco de ser aprovada, ficou evidente que as mobilizações têm tido bons resultados.
Estamos diante de um momento histórico no país e o papel dos sindicatos nesse momento é somar as lutas que são a favor dos trabalhadores. Agora é necessário mobilizar, discutir e alinhar nossas ideias sobre o governo Temer e as decisões do congresso nacional. Contra os retrocessos, vamos para as ruas!
No final do mês de maio, o Sinfren fez uma parceria que visa melhorar ainda mais a sua comunicação com o trabalhador. A empresa WC Propaganda vai administrar os conteúdos dos nossos canais (site, redes sociais e jornal impresso), a partir de agora. Acreditamos que os frutos dessa parceria farão muito bem tanto para os profissionais da WC quanto para os frentistas que terão informação de qualidade chegando até eles.
1º de Maio, Dia do Trabalhador, é dia de reflexão
As comemorações do 1° de Maio (*) sempre estiveram e estarão relacionadas às lutas por melhores salários, pela redução da jornada de trabalho, pela melhoria das condições de trabalho, pela redução dos acidentes de trabalho entre outras reivindicações. Este ano não será diferente, e mais do que nunca os trabalhadores tem motivos suficientes para protestar. O Brasil nunca esteve tão perto de um retrocesso nas questões de direitos trabalhistas. Estão em jogo conquistas históricas. Não podemos permitir que sejam aprovadas as reformas da previdência e trabalhista, propostas por este governo ilegítimo e seus deputados aliados. Por isso o 1° de maio deverá ser lembrado mais uma vez como um dia de luta, de reflexão e resistencia.
Em todos os cantos do país haverá manifestações públicas, coordenadas por entidades sindicais. Veja na sua cidade o que está programado e participe, pois da sua participação dependerá a mobilização futura dos trabalhadores e a unidade das entidades sindicais em torno de bandeiras de lutas comuns, como trabalho decente para todos, igualdade de oportunidades para mulheres e homens e, nenhum direito a menos.
Neste dia 1º de maio o SINFREN reafirma seu compromisso com a classe trabalhadora em geral, especialmente com os frentistas. A luta por uma sociedade justa e igualitária para todos se dá no dia a dia.
*No Brasil a data foi consolidada em 1925. por um decreto presidencial que estabeleceu o 1° de MAIO como feriado nacional. Porém a data ganhou status de "dia oficial" no governo de Getúlio Vargas (Pres. da República). Ele sempre aproveitava esta data para anunciar, em anos diferentes, novos direitos trabalhistas.
Fabíola de Souza/assessoria de imprensa SINFREN
Todos estão convocados a participar da GREVE GERAL 
Dia 28 de abril o Brasil inteiro vai parar. É greve geral. Os trabalhadores de todos os segmentos irão mostrar aos políticos e ao governo federal que ninguém aceita o retrocesso que estão querendo empurrar "goela abaixo" para o povo brasileiro. Não a retirada de direitos históricos. Nenhum direito a menos. Vamos mostrar que não aceitamos as reformas trabalhista e previdenciária que estão em curso. Não aceitamos a terceirização, pois isso representa um retrocesso e precarização nas relações de trabalho. "Querem acabar com os nossos direitos", disse o novo presidente do SINFREN, Roque Roberto dos Santos, convocando toda a categoria a aderir a paralisação. Segundo Santos, neste dia (28/04/17) o SINFREN fechará suas portas para juntos, funcionários e diretoria, participarem da GREVE GERAL!
Estudos recentes comprovam que o benzeno pode afetar a fertilidade. As mulheres também sofrem mais risco de contaminação, diz a médica do trabalho Daise Gardin.
As mulheres são as mais afetadas pela exposição ao benzeno. A afirmação é da médica do trabalho Daise Gardin. Segundo ela, há uma grande dificuldade para desenvolver estudos sobre o assunto, já que a mulher, por medida de segurança, evita se expor ao produto. A médica diz que estudos recentes comprovam que o benzeno pode afetar a fertilidade. O feto também sofre exposição já que a placenta não o protege contra os efeitos do benzeno.A médica do trabalho explica que o bebê contaminado pelo benzeno apresenta alterações ósseas, baixo peso e problema na medula óssea. Ela orienta que por precaução, o ideal seria que a mulher se afastasse da bomba antes de engravidar.
CONTAMINAÇÃO – Apenas 1% do benzeno contido no ar é absorvido pela pele. A respiração é a principal via de contaminação pelo produto tóxico. A parte mais importante é a pulmonar e respiratória. A absorção ocorre principalmente, pela respiração, o que torna difícil a prevenção. Segundo a médica do trabalho Daise Gardin, a contaminação se dá também através da ingestão, quando o trabalhador tem o hábito de fumar, comer e beber nas dependências do posto de combustível, onde não faltam fontes de contaminação pelo benzeno.
MULHER – A contaminação pelo benzeno é mais agressiva para a mulher. Por ter até 11% a mais de gordura do que o homem, a mulher está mais exposta ao benzeno, já que o produto tóxico é lipossolúvel e dissolve mais rápido com a gordura. Estudos comprovam que durante a vida laboral de mil pessoas expostas ao benzeno, três vão desenvolver leucemia. A exposição ao benzeno por 40 anos, num grupo de mil, treze vão desenvolver câncer.
ESTUDOS – Os primeiros trabalhos científicos sobre o risco do benzeno para saúde surgiram em 1897. Naquela época, os trabalhos mostravam que a exposição crônica ao benzeno provocava alterações na medula óssea.
LEIS – A primeira lei que proíbe a mulher de trabalhar com o benzeno foi feita em 1932. Em maio de 2016, entrou em vigor a lei 13.287, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação.Na época, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade.
Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro.
Deputados aprovaram por 263 a 227 na noite de ontem, o relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o atual presidente.
Votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções e dentre esses números houveram 19 ausências.
Essa decisão livrou Temer a responder no Supremo Tribunal Federal a um processo que se fosse instalado o afastaria por 180 dias. Agora, ele vai responder no STF somente após a conclusão do mandato no dia 31 de dezembro de 2018. Rodrigo Janot, procurador-geral da república, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça. Essas acusações se baseiam nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS através da Operação Lava Jato. Em março desse ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala com R$ 500 mil dentro. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.
Em um período de seis a quinze anos, todos os 39 mil postos de combustíveis do país (número de 2016) terão que instalar junto às bombas de gasolina sistema de recuperação de vapores. Essa determinação consta na portaria 1.109 do Ministério do Trabalho publicada no dia 22 de setembro de 2016 no Diário Oficial da União. A portaria inclui na Norma Regulamentadora 9, que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o anexo II sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis. O anexo tem 14 itens que traçam as medidas de segurança e definem os prazos para implantação da norma, que visa reduzir o risco de acidente e contaminação pelo benzeno.
Algumas das principais alterações são:
Proteção Respiratória de Face Inteira – Os trabalhadores que realizem a atividade de descarga selada e medição de combustíveis devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos e fator de proteção não inferior a 100, assim como, equipamentos de proteção para a pele. (Artigo 12.1.1).
Uniformes devem ser Lavados e Separados – De acordo com o artigo 11.3 do anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários.
Chupeta com Mangueira nunca mais - Fica vedada transferência de combustível líquido contendo benzeno de veículo a veículo automotor ou de quaisquer recipientes para veículo automotor com uso de mangueira por sucção oral.
Abastecimento Só até o Automático - Com a aprovação do anexo II da NR 9 fica proibido em todo território nacional abastecer o veículo, após o acionamento da trava de segurança da bomba. Os postos terão um ano para se adaptar a essa regra.
Frentista não Precisa de Máscara, mas vai usar Luvas – Os trabalhadores que realizem a atividade de abastecimento de veículos e em recipientes certificados sem função das características inerentes à própria atividade, estão dispensados do uso de equipamento de proteção respiratória. (Artigo 12.2).
Protetor de Respingo – só podem ser utilizados materiais que tenham sido projetados para a contenção de respingos (protetores de respingo) e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno durante o abastecimento e outras atividades. (Artigo 9.6).
O Ministério do Trabalho aprovou no primeiro semestre desse ano, as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – que dizem respeito à Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
Art. 1º - É permitida a utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR-20), desde que sejam atendidos os parâmetros especificados no Anexo III – Diretrizes e Requisitos Mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância e semipresencial – incluído por esta Portaria, bem como o disposto no item 20.11 e seus subitens e no Anexo II da NR-20.
Parágrafo único - Caso seja verificada irregularidade nos itens 2.6, 3.1 e 4.7 do Anexo III da NR-20 (requisitos para utilização dessa modalidade de capacitação), a mesma será considerada como não realizada, sujeitando o empregador à autuação por deixar de submeter o trabalhador à capacitação definida na norma.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
As principais ocorrências em ficar muitas horas seguidas de pé, como é o caso dos frentistas, são artrose, algumas complicações na circulação do sangue e problemas de postura.
Como no trabalho no posto isso é inevitável, algumas medidas ajudam a amenizar esses danos. Exercícios de alongamento que podem ser feitos rapidamente, colaboram principalmente na prevenção de DORT (doença osteomuscular relacionada ao trabalho) ou LER (lesões por esforços repetitivos) cujos sintomas chegam com dores recorrentes, sensação de cansaço persistente e distúrbios do sono. Qualquer dor nas costas em excesso é um motivo para visitar um médico. Fique atento a sua saúde, trabalhador!
Através da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 os trabalhadores das categorias de postos de serviços e venda de combustíveis, comércio varejista de derivados de petróleo, gás veicular e lojas de conveniências do posto de venda de combustível, com abrangência territorial nas cidades de Biguaçu, Florianópolis, Garopaba, Imaruí, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São José, terão um reajuste no piso salarial.
O piso passa a ser o valor de 1.162,00 (um mil cento e sessenta e dois reais) a partir de 1 de março de 2017. Nesse valor ainda entram os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno, conforme as regras previstas em Lei. Todas as cláusulas da convenção podem ser acessadas através do documento completo disponível nesse link: http://sinfren.org.br/?opcao=
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos, na sessão do dia 10 de maio, que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil, alcança somente os filiados na data da proposta da ação: “prevaleceu o atendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. A decisão deverá ser seguida em pelo menos 3.920 processos interrompidos em outras instâncias.
Falando especificamente dos autos, o Plenário negou fornecimento ao Recurso Extraordinário (RE) 61204, com repercurssão geral reconhecida, intermédio pela Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná (Asserjuspar) para questionar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou necessária para fins de execução de sentença, a comprovação da filiação dos representados até a data do ajuizamento da ação. O julgamento do recurso começou na sessão de 4 de maio e havia sido suspenso após as sustentações orais e o voto do relator.
Diante dessa decisão tomada pela instância máxima da Justiça Brasileira (STF), vários tipos de futuras ações, como direitos aos benefícios de uma convenção coletiva de trabalho, por exemplo, somente serão aplicados aos trabalhadores filiados aos sindicatos de suas categorias.
Diferente de muitos outros segmentos da economia, o setor de revenda de combustíveis aumentou nos últimos anos, segundo dados apresentados pelo diretor técnico do DIEESE, Altair Garcia. Na semana passada, no encontro nacional da categoria realizado em Brasília, Altair apresentou aos dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas alguns números interessantes. Em 16 anos, a frota de veículos aumentou mais de 300%, atualmente existem cerca de 93 milhões de automóveis em todo o país.
Essa estratégia de crescimento econômico permitiu a abertura de novos postos de combustíveis e o aumento da venda de gasolina e do diesel. Em 2017, a venda de gasolina C cresceu 4,57%, enquanto a comercialização do álcool registrou queda de 18,37%. O risco do desemprego no setor é grande, já que para manter a margem de lucro, as empresas são obrigadas a fazer ajustes nas contas, explicou o economista.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Força Sindical
http://fsindical.org.br/forca/
